Resumo Básico Principais Tipos Usucapião

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Posse mansa e pacífica com animus domini, lapso temporal e coisa hábil

Tempo de posse: 15 anos

USUCAPIÃO ORDINÁRIA Posse mansa e pacífica (10 anos contínuos), Boa fé, apresentação de documento do imóvel

USUCAPIÃO TABULAR Aquisição a título oneroso, com base no registro, posteriormente cancelado. Moradia ou investimentos de interesse social e econômico

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA INDIVIDUAL: imóvel urbano não ser maior que 250m2, inexistência de propriedade de outro imóvel, fixação de moradia (tempo de posse de 5 anos)

COLETIVA: imóvel urbano cuja área total divindade pelo número de possuidores seja inferior a 250m2, inexistência de propriedade de outro imóvel, fixação de moradia (tempo de posse de 5 anos)

USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL Imóvel rural não superior a 50 hectares, inexistência de outra propriedade, fixação de moradia ou produtividade da Terra, impossibilidade de fracionamento da área (tempo de posse de 5 anos)

USUCAPIÃO CONJUGAL FAMILIAR Prazo de abandono de lar de 2 anos (na situação de casamento ou união estável), imóvel urbano integrante da meação do casal não superior a 250m2, inexistência de outra propriedade e fixação de moradia

A) Analisando o pedido de usucapião urbano especial no caso concreto, observando o artigo 124 do Código Civil, resta concluído que o imóvel cumpre os requisitos legais necessários para usucapir.

B) A procedência deve ser referente a área total da casa, visto que a venda era para o sustento da moradia, mantendo dessa forma a função social da propriedade. Além disso, se observa que existia somente uma entrada tanto para moradores como clientes do pequeno negócio. Como todos os requisitos são efetivados, a usucapião deve ser de toda a área da casa.