PRINCIPAIS TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO

CAMPINAS\SP – 15 de abril de 2013

ETAPA 1

Documentos necessários para admissão de funcionário

• Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS)

• Cadastro de pessoa física (CPF)

• Carteira de Identidade (CI)

• Titulo de Eleitor

• Carteira Reservista

• Cadastramento do PIS

• Comprovante de escolaridade exigida para o cargo

• Cartão do PIS se possuir

• Comprovante de Residência atual

• Foto 3x4 recente

• Certidão de Nascimento de dependente caso possua.

• Certidão de Casamento se o funcionário for casado

• Carteira de habilitação (no caso de exercer na empresa a função de motorista)

• Exame médico admissional de acordo com a NR7

Podem ser necessários outros documentos, conforme periculosidade ou cargo.

É imprescindível informar ao escritório os seguintes dados do funcionário:

• Data de Admissão

• Estado Civil do funcionário (casado, solteiro, divorciado, etc. )

• Grau de instrução (ginasial completo, colegial completo, etc.)

• Salário Inicial (determinar se mensalista ou horista), se horista informar o salário por hora.

• Cargo a exercer na empresa

• Horário que o funcionário irá cumprir (lembramos que a carga horária máxima é de 44 horas semanais, exceto para algumas profissões ex. recepcionista, telefonista, digitadora, etc.)

• Declaração rejeitando ou requerendo o vale transporte.

PRINCIPAIS TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO

1º CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Contrato de experiência é o acordo individual de trabalho em que partes (empregador e empregado) estabelecem as cláusulas, como salário, cargo, função, horas de trabalho e etc., e fixam a data que ocorrerá o termino. Proporcionando ao empregador a oportunidade de observar o desempenho funcional, execução das atribuições, adaptação e integração do empregado, durante o período.

O contrato de experiência, forma de contrato a termo, não pode exceder 90 dias.

MODELO

CONTRATO DE TRABALHO

A TITULO DE EXPERIENCIA

Por instrumento particular, que entre si fazem a firma Empresa Exemplo Ltda, com sede em (coloque a cidade, endereço e CEP), neste ato denominada simplesmente “Empregadora”, e de outro lado (coloque o nome do funcionário, CTPS, Carteira de Identidade, CPF e PIS), doravante denominado “Empregado”, firmam o presente contrato individual de trabalho, em caráter de experiência, conforme a letra ‘c’ parágrafo 2º. Art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, mediante as seguintes condições:

1) - O Empregado trabalhara para a Empregadora, exercendo a função de ________ na seção _________ percebendo o salário mensal/hora de R$ ___________.

2) - O horário a ser obedecido e o seguinte: de __:__ as __:__, com intervalo entre __:__ e __:__

3) - Este contrato tem inicio a partir de __/__/__, vencendo-se em __/__/__, podendo ser prorrogado, obedecido o disposto no Parágrafo Único do Art. 445 da CLT.

4) - O empregado se compromete a trabalhar em regime de compensação e de prorrogação de horas, inclusive em período noturno, sempre que as necessidades assim o exigirem, observadas as formalidades legais.

5)