Resumo Básico Principais Tipos Usucapião
Por: Rafaela26100098 • 23/11/2022 • Trabalho acadêmico • 259 Palavras (2 Páginas) • 125 Visualizações
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Posse mansa e pacífica com animus domini, lapso temporal e coisa hábil
Tempo de posse: 15 anos
USUCAPIÃO ORDINÁRIA Posse mansa e pacífica (10 anos contínuos), Boa fé, apresentação de documento do imóvel
USUCAPIÃO TABULAR Aquisição a título oneroso, com base no registro, posteriormente cancelado. Moradia ou investimentos de interesse social e econômico
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA INDIVIDUAL: imóvel urbano não ser maior que 250m2, inexistência de propriedade de outro imóvel, fixação de moradia (tempo de posse de 5 anos)
COLETIVA: imóvel urbano cuja área total divindade pelo número de possuidores seja inferior a 250m2, inexistência de propriedade de outro imóvel, fixação de moradia (tempo de posse de 5 anos)
USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL Imóvel rural não superior a 50 hectares, inexistência de outra propriedade, fixação de moradia ou produtividade da Terra, impossibilidade de fracionamento da área (tempo de posse de 5 anos)
USUCAPIÃO CONJUGAL FAMILIAR Prazo de abandono de lar de 2 anos (na situação de casamento ou união estável), imóvel urbano integrante da meação do casal não superior a 250m2, inexistência de outra propriedade e fixação de moradia
A) Analisando o pedido de usucapião urbano especial no caso concreto, observando o artigo 124 do Código Civil, resta concluído que o imóvel cumpre os requisitos legais necessários para usucapir.
B) A procedência deve ser referente a área total da casa, visto que a venda era para o sustento da moradia, mantendo dessa forma a função social da propriedade. Além disso, se observa que existia somente uma entrada tanto para moradores como clientes do pequeno negócio. Como todos os requisitos são efetivados, a usucapião deve ser de toda a área da casa.
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