Resumo Monografia Fashion Law

A área de Fashion Law (ou Direito da Moda) é uma área ainda pouco explorada no ramo do direito. O interesse por essa temática surgiu, principalmente, após tomar conhecimento a respeito de uma ação proposta pela grife francesa Hermès contra a marca brasileira 284, onde a parte autora acusa a marca brasileira de produzir cópias de suas famosas bolsas Birkin (produzidas desde 1984). O juiz do caso baseando-se em institutos da propriedade intelectual proibiu a marca brasileira de produzir, importar, exportar, manter em depósito e comercializar a bolsa em questão.

O mercado de moda brasileiro é um dos maiores mercados do mundo, no ano de 2011 este mercado faturou 130 bilhões de reais, sendo este um dos setores que mais cresceu no Brasil. Proporcional a este crescimento há um efetivo aumento na cópia de produtos, e isso acarreta a grife criadora da roupa, estampa ou acessório um grande prejuízo.

Diante deste cenário, é indiscutível a necessidade de aprofundamento no tema de Fashion Law no que diz respeito à proteção das criações de moda. Baseado em institutos da propriedade intelectual previstos tanto na Lei de Propriedade Industrial (lei nº 92179/96) quanto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº9610/98), para que tanto o criador quanto o consumidor possam se proteger de possíveis cópias e falsificações.

Desta forma, serão analisados alguns meios de combater a contrafação, a concorrência desleal bem como a necessidade de registro da marca, a possibilidade de patentear uma criação entre outras possibilidades de proteção da propriedade intelectual com a finalidade de restringir as falsificações na indústria da moda.