Resumão Tributário

Sumário

AULA 01 – SÃO PAULO, 05 DE AGOSTO DE 2015.        1

DIREITO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO        1

PROVAS        1

BIBLIOGRAFIA        1

INFORMAÇÕES HISTORICAS SOBRE O SURGIMENTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO.        1

AULA 02 – SÃO PAULO, 12 DE AGOSTO DE 2015.        3

SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIOARTIGOS        3

FAZER UMA REDAÇÃO AJUSTANTO OS 2 PRINCÍPIOS PARA SER SE ELES SÃO HARMÔNICOS OU SE ELES SE DIVERGEM        3

AULA 03 – SÃO PAULO, 19 DE AGOSTO DE 2015.        3

SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO        3

PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL        4

AULA 04 – SÃO PAULO, 26 DE AGOSTO DE 2015.        6

Princípio da Legalidade – artigo 59 CF – só pode existir tributo se for por meio de uma LEI.        6

Princípio da Legalidade Tributária - artigo 150 Inciso I CF        7

INTRODUÇÃO        12

AULA 05 – SÃO PAULO, 02 DE SETEMBRO DE 2015.        18

DA CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA        18

Das Limitações do Poder de Tributar        21

AULA 06 – SÃO PAULO, 09 DE SETEMBRO DE 2015.        22

PRINCÍPIO DO EXERCÍCIO – 150 III, “b”        22

O PRINCIPIO NONAGESIMAL (90 dias) e TRIBUTOS EXTRAFISCAIS        22

Artigo 150 - IV- CF - PRINCÍPIO NÃO CONFISCO        22

AULA 07 – SÃO PAULO, 16 DE SETEMBRO DE 2015.        23

ATIVIDADE        23

AULA 08 – SÃO PAULO, 23 DE SETEMBRO DE 2015        28

CORREÇÃO DAS QUESTÕES        28

AULA 09 – SÃO PAULO, 30 DE SETEMBRO DE 2015.        28

AULA 10 – SÃO PAULO, 07 DE OUTUBRO DE 2015.        28

PROVA        28

AULA 11 – SÃO PAULO, 14 DE OUTUBRO DE 2015.        28

COMPETENCIA TRIBUTÁRIA        28

DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTARIA        29

COMPETENCIA TRIBUTARIA        29

AULA 12 – SÃO PAULO, 28 DE OUTUBRO DE 2015.        32

CARACTERISTICAS DA COMPETENCIA TRIBUTÁRIA        32

AULA 13 – SÃO PAULO, 04 DE NOVEMBRO DE 2015.        34

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA        34

AULA 14 – SÃO PAULO 10 DE NOVEMBRO DE 2015.        39

QUESTIONÁRIO TRIBUTÁRIO        39

AULA 01 – SÃO PAULO, 05 DE AGOSTO DE 2015.

DIREITO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

- Programa

- Emenda

- Plano de Ensino

- Metodologia

- Objetivos

- Instrumentos de Avaliação

- Faltas

- Assuntos Gerais

PROVAS

B1 – 09/10 - 0 a 10

B2 – 04/12 - 0 a 09

Trabalho - 01

EXAME – 18/12

BIBLIOGRAFIA

• Luciano Amaro

• Roque Antonio Carrazza

• Hugo de Brito Machado

• Ricardo Cunha Chimenti 

INFORMAÇÕES HISTORICAS SOBRE O SURGIMENTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO.

A doutrina de direito tributário não faz menção expressa com relação a data ou século do surgimento do Direito Tributário. No entanto afirma que o mesmo surgiu em tempos remotos da antiguidade, pois já nos tempos de Roma e de Cristo, já se cobrava tributos o que é verificado pela expressão daí a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus.

Remontando nos tempos antigos, sabe-se que sempre existiram aqueles que governam e para outro lado os súditos governados. Os governantes, reis, imperadores e todos aqueles que detinham o poder de gerir coletividades, precisavam construir fortalezas e castelos munidos de guardas e pessoal que oferecesse proteção ao reino e as pessoas que habitavam no entorno do reinado.

Obviamente que a estrutura do castelo e a guarda, bem como as demais atividades de governo como senadores, sacerdotes, armas e cavalos de guerra exigia que o rei cobrasse dos seus súditos parte dos resultados produzidos por estes na atividade da agricultura, como pecuária tais como criação de ovelhas, cavalos.

Há um registro histórico afinado ao PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA, ocorrido por volta do século XII, denominado pela doutrina por carta ao rei João sem terra, em que os súditos se revoltaram porque este rei de forma abusiva e sem qualquer aviso prévio aos habitantes do reinado passou a cobrar tributo da população em percentual muito elevado, causando o empobrecimento dos habitantes do reino porque o percentual da produção do povo, por exemplo, 50% da produção animal e vegetal deveriam ser encaminhados ao palácio do rei para atender as despesas do reinado.

AULA 02 – SÃO PAULO, 12 DE AGOSTO DE 2015.

SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIOARTIGOS

Artigo 150 C.F – Princípio Constitucional Tributário.

Artigo 145 C.F – Princípios Gerais

FAZER UMA REDAÇÃO AJUSTANTO OS 2 PRINCÍPIOS PARA SER SE ELES SÃO HARMÔNICOS OU SE ELES SE DIVERGEM

Princípio da Legalidade Tributária de acordo com o artigo 150, I C.F. – não se contenta com o principio da legalidade ampla e sim no sentido estrito.

Princípio da legalidade de acordo com o artigo 5º, II da C.F-  latus sensu, amplo.

AULA 03 – SÃO PAULO, 19 DE AGOSTO DE 2015.

SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

OBJETO DO ESTUDO

• Princípios Constitucionais Tributários

Introdução

Receita originária→ Tributos

• O Estado atua como mercado

Receita derivada →atividade ilícita, quando ocorre o confisco de propriedade.

• O Estado possui receita para assumir compromissos como saúde, educação, segurança.
• A arrecadação dessas receitas é proveniente dos tributos.
• O freio da Fazenda Pública é constitucional, pode ser cobrado, porém, obedecendo ao Sistema Constitucional Tributário.

PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A atividade tributante do Estado constitui na entrada de receitas originárias (receita tributária), receita DERIVADA que é a receita que adentra os cofres públicos decorrentes de outras atividades estatais que não seja a fiscal.