Retificação Nome Cartório

ILUSTRISSIMA SENHORA OFICIAL DO CARTÓRIO DE RCPN COM FUNÇÕES NOTORIAIS DO DISTRITO DE ___________________/BA.

 

ANNE SOUZA SILVA, menor, neste ato representada por sua genitora MARIA SOUZA SILVA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx e no RG sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua Ruy Barbosa, S/N, Centro,  CEP XXXXXXX, por intermédio de seu advogado infrafirmado, conforme procuração em anexo, vem à presença de Vossa Senhoria, com supedâneo no artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, propor a presente  AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL que o faz pelas seguintes razões fáticas e de direito que passa a expor:

1.              Considerando que no ato do Registro da Certidão de Nascimento da parte Requerente cujo o número de matrícula é: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a Oficial do Cartório equivocou-se ao apresentar o nome divergente ao que foi dito para constar no documento. A Certidão de Nascimento contém como nome ANE SOUZA SILVA, porém o nome de forma correta era para ser ANNE SOUZA SILVA mantendo todos os dados que constam nos respectivos Registros lavrados no Cartório De Rcpn Com Funções Notoriais Do Distrito De ___________________, Estado _________________, fazendo-se provas documentos RG e Certidão de Nascimento anexa.
2.            Ante o exposto, requer a Vossa Senhoria que seja feito a devida RETIFICAÇÃO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, cumprindo as determinações da Lei nº 6.015 de 31/12/1973 em seu artigo 110, abre a Retificação dos Registros que porventura venham maculados por erros.
3.           Que seja retificado em sua Certidão de Nascimento para que conste corretamente seu nome ANNE SOUZA SILVA.
4.            Em tempo, requer os benefícios da justiça gratuita, com base no art. 790, § 3º, art. 4º ‘caput’ da Lei 1060/50, ainda combinado com o teor da Lei 7.115/83 e art. 14 §1º da Lei 5584/70.
5.            Dar-se-á o valor da causa de R$937,00 (novecentos e trinta e sete reais)

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Cidade/BA, 26 de Setembro de 2018.

BEL. Fulano de tal

OAB/BA 00000

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