SEGUEM CASOS CONCRETOS PARA ANÁLISE E ELABORAR DE PARECER JURÍDICO

SEGUEM CASOS CONCRETOS PARA ANÁLISE E ELABORAR DE PARECER JURÍDICO^[1] AOS CLIENTES, FAÇA-O DE FORMA A INDICAR 1 JURISPRUDÊNCIA E 1 DOUTRINA PARA CADA PARECER JURÍDICO.

PROBLEMA 01

Em um contrato de locação celebrado entre as partes, o locatário desocupa o imóvel, deixando, porém, uma série de débitos (aluguéis e acessórios). O contrato foi firmado sob a presença de duas testemunhas.

Ingresse com a medida judicial cabível.

PROBLEMA 02

Após o devido processo de conhecimento, GUIMARÃES ROSA é condenado a pagar a RACHEL DE QUEIROZ o valor de R$ 40.000,00, com juros de mora de 1 % ao ano desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento, além de honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação. A sentença já transitou em julgado.

O processo de conhecimento teve seu trâmite perante a 2.a Vara Cível de Fortaleza (proc. 1.234/2007) e já se encontra novamente em 1.0 grau. Efetivada a intimação para cumprimento da sentença, GUIMARÃES ROSA está inerte há 20 (vinte) dias.

PROBLEMA 03

Gabriel Heliodoro, brasileiro, solteiro, professor, domiciliado em Limeira-SP, contratou junto ao empreiteiro Antônio Gonzaga, casado, domiciliado em JundiaÍ-SP, na Av. dos Canteiros, 65, a realização de . uma obra, a saber, a feitura do muro lateral direito de sua residência, localizada na Rua das Flores, 101. Pela obra, Antonio Gonzaga cobrou a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que lhe foram pagos em quatro parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Após o pagamento da quarta e última parcela, o contratado pediu reajuste de seu contrato, alegando ser necessário o pagamento de mais duas parcelas de R$ 5.000,00, sob pena da não conclusão do serviço. Considerando a hipótese acima, como advogado de Gabriel Heliodoro, que providências pode tomar, valendo-se de eventual medida judicial, observando que no caso existe contrato escrito assinado por duas testemunhas.

PROBLEMA 04

GUILHERME SALVO e ANDERSON GOLD celebram contrato, em que o primeiro se compromete a entregar ao segundo um projeto arquitetônico, ocasião em que o segundo pagará ao primeiro elevada soma em dinheiro.

GUILHERME, apesar de não ter cumprido de forma adequada com sua obrigação, ingressa em juízo, pleiteando o adimplemento de ANDERSON.

Como o contrato havia sido firmado perante duas testemunhas, GUILHERME ajuíza ação de execução de quantia certa contra devedor solvente, afirmando que o projeto já foi entregue e pleiteando o valor contratualmente previsto.

Distribuído o processo à 4.a Vara Cível do Foro Regional de Santana (SP), ANDERSON é citado, sendo que até o momento não se efetivou a penhora.  QUESTÃO: Na condição de advogado de ANDERSON, elabore a defesa pertinente, sendo certo que GUILHERME não cumpriu a prestação que lhe corresponde.

PROBLEMA 05

Sem saber da existência de qualquer processo judicial, RUBENS SILVER tem sua conta-corrente penhorada (penhora on-line) e, ao  buscar informações, descobre que foi condenado, à revelia, em processo decorrente de uma batida de carro ocorrida há dois anos. Tal processo (n. 2.107/07, 5.a Vara Cível) foi ajuizado por TATIANA MARATO, na comarca de Goiânia (local do acidente e onde ambos residem) e foi julgado procedente. Como não houve o pagamento, teve início a fase de cumprimento de sentença, com a mencionada penhora. QUESTÃO: Ingresse com a medida para defender os interesses de RUBENS, que passa por dificuldades para cumprir com suas obrigações (aluguel, água, luz etc.), considerando que sua conta está bloqueada. Consultando os autos, percebe-se que foi apontado como endereço de RUBENS a Avenida S-I, n. 100, sendo que seu endereço na verdade é Avenida S-ll, n. 100.