Saude e Segurança do Trabalho

INTRODUÇÃO

A saúde e segurança do trabalho, é um tema que merece grande atenção, pois tem como objetivo principal proporcionar aos empregados e as empresas um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, assim diminuindo as situações de riscos e consequentemente os acidentes e doenças ocasionadas pelo trabalho. É importante destacar a necessidade de um ambiente laboral adequado, que assegure as mínimas condições para realização das funções laborais, garantindo que o empregado tenha um ambiente sadio para exercer suas atividades de forma mais segura, agradável, e produtiva possível.

Além da ineficiência ou ausência das politicas de prevenção, ambiente de trabalho irregular, ineficácia ou ausência de fiscalização, imprudência ou negligência no uso de equipamentos de proteção coletivos e individuais por parte dos colaboradores e a falta de treinamentos especializados visando a capacitação dos empregados, são os principais fatores que contribuem para o preocupante cenário de dos acidentes e doenças do trabalho observados no pais.

A legislação brasileira é bem abrangente quando se trata do assunto, podendo ser encontrada principalmente na Consolidação das Leis do Trabalho e nas Normas Regulamentadoras, ainda havendo previsões na Constituição Federal de 1988. Porém apenas as previsões legais não são suficiente para controlar os acidentes e doenças ocupacionais no pais, sendo necessário a cooperação entre empregados, empregadores e órgãos de fiscalização.

Os acidentes e doenças do trabalho, são as principais causas de afastamento dos trabalhadores, afetando de forma significativa na produtividade causando inúmeros prejuízos ao empregado e ao empregador, podendo ocasionar reflexos ate mesmo na economia, com gastos econômicos de alto valor principalmente no que diz respeito a previdência. Diante disto é evidente a importância de se estudar sobre a saúde e segurança do trabalho e buscar soluções para reduzir os acidentes e doenças laborais no cenário nacional.

Diante do exposto o trabalho tem objetivo introduzir o tema proposto, demonstrar o que a lei prevê acerca da saúde e segurança do trabalho, buscando informações através de pesquisas bibliográficas, além de apresentar e analisar dados oficiais coletados no Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, que torna possível a análise e visualização da situação do país quanto ao tema e discutir possíveis soluções que poderiam possibilitar uma possível redução nos índices negativos em que o Brasil se encontra.

Para alcançar tal objetivo, o trabalho se encontra estruturado em três capítulos, sendo que o primeiro traz uma introdução a saúde e segurança do trabalho, onde será abordado os equipamentos de proteção individuais e coletivos, as chamadas atividades perigosas e insalubres, medidas de prevenção e os embargos e interdições no ambiente de trabalho. O segundo capítulo faz menção ao texto legal presente na Consolidação das Leis do Trabalho, Normas Regulamentadoras e Constituição Federal de 1988. Já no terceiro será apresentadas as estatísticas sobre a saúde e segurança do trabalho no Brasil e apresentar possíveis meios para buscar diminuir a incidência de doenças e acidentes do trabalho no cenário nacional.

1 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Acerca do trabalho, tem-se relatos de que o trabalho existe a milhares de anos, desde os primórdios da civilização humana. No contexto mundial, tem-se que a revolução industrial, foi o agente propulsor para organização de normas trabalhistas. Através dessa revolução, começaram a ser elaboradas leis para diminuir a exploração que os trabalhadores sofriam dentro do ambiente de trabalho, inclusive as relacionadas a saúde e a segurança no trabalho

No Brasil, aproximadamente no ano de 1978, que tais regras ganharam força, onde foram aprovadas Normas Regulamentadoras (NR’s) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Tais normas, possuem efeito de lei que sujeitam as empresas, e empregadores a efetuarem o seu cumprimento. Mesmo com a criação de todas as normas vigentes no Brasil ainda se encontra em uma situação preocupante, no que diz respeito a saúde e a segurança do trabalho. Desta forma, será abordado no presente capítulo, alguns aspectos relevantes para o entendimento que contribuem para a segurança e a saúde no trabalho.

1.1 Equipamentos de proteção individuais e coletivos

Os equipamentos de proteção é uma obrigatoriedade imposta pela legislação Brasileira, e são essenciais para diminuir os impactos causados pelos acidentes decorrentes da atividade laboral. O ideal seria que o risco de acidente fosse extinto, porém todos sabem que isso é impossível. Sobre tal assunto, a Constituição Federal de 1988 dispõe: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (BRASIL, 1988, artigo 7, XXII).

Os chamados Epi´s, são equipamentos utilizados para a proteção individual dos trabalhadores, são dispositivos que reduzem ou eliminam o risco de um acidente que possa vir a acontecer, isso em qualquer atividade que o funcionário esteja realizando. Em síntese, os EPI’s será todo equipamento de uso individual, utilizado pelo empregado, com destinação a proteção de riscos. A Norma Regulamentadora número 6 (NR6) é a responsável em se tratar dos EPI’s, e obriga o empregador a:

Fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, c) para atender a situações de emergência. (BRASIL, 2001).

A Norma Regulamentadora n° 6, tem um objetivo específico de manter um padrão entre os equipamentos que os trabalhadores utilizam em suas atividades laborais no dia-a-dia, e ainda traz as responsabilidades da empresa e dos trabalhadores, respectivamente em se tratando do fornecimento e do uso dos equipamentos de proteção. Quando se trata de Equipamentos de Proteção Coletivos (EPC’s), são equipamentos utilizados visando a proteção e a integridade física de mais de uma pessoa