Suspensão condicional da oferta

1 Assinale a resposta correta.

a) Suspensão condicional da pena é um ato discricionário do juiz pelo qual este poderá suspender ou

não a execução da pena imposta ao réu.

b) Suspensão condicional da pena é um ato discricionário do juiz pelo qual este poderá suspender ou

não o processo em andamento ajuizado contra o réu.

c) Suspensão condicional da pena é um direito público subjetivo do réu de, preenchidos os requisitos

legais, ter suspensa a execução da pena imposta, durante certo prazo e mediante determinadas

condições. (Você acertou)

d) Suspensão condicional da pena é um direito público subjetivo do réu de, preenchidos os requisitos

legais, ter sua punibilidade extinta imediatamente.

Você acertou

Parabéns! A resposta certa é a letra C. Suspensão condicional da pena é um direito público

subjetivo do réu de, preenchidos os requisitos legais do art. 77, do Código Penal, ter suspensa a

execução da pena imposta, durante certo prazo e mediante determinadas condições.

2 Assinale a resposta incorreta. O “sursis” é cabível nos seguintes casos:

a) Nos crimes dolosos praticados mediante violência ou grave ameaça, cuja pena imposta seja igual ou

inferior a dois anos; ou no caso de sursis humanitário ou etário, cuja pena seja igual ou inferior a quatro

10/06/13 Suspensão condicional da pena – Sursis - Gabarito - Testes - DireitoNet

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anos.

b) Em caso de reincidente em crime doloso desde que a pena anterior tenha sido de multa apenas.

c) Caso o condenação seja reincidente específico em crime culposo.

d) Nos crimes dolosos praticados sem violência ou grave ameaça, cuja pena imposta seja igual ou

inferior a quatro anos; ou no caso de sursis humanitário ou etário, cuja pena seja igual ou inferior a

seis anos. (Você acertou)

Você acertou

Parabéns! A resposta certa é a letra D. Segundo o art. 77, do Código Penal: “A execução da pena

privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro)

anos, desde que: I - o condenado não seja reincidente em crime doloso; II - a culpabilidade, os

antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as

circunstâncias autorizem a concessão do benefício; III - Não seja indicada ou cabível a substituição