TCC COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS

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A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E O MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO SOB À LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL

SÃO CAETANO DO SUL - SP

2016

        

A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E O MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO SOB À LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Anhanguera Educacional, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito.

Tutor: João Rafael Soares

SÃO CAETANO DO SUL - SP

2016

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agradecimentos

Agradeço primeiramente a Deus, por me guiar pelo caminho do bem, por proporcionar tudo que tenho e quem sou.

À minha família.

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RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo principal abordar a relação da (CVM) Comissão de Valores Mobiliários e do Mercado de Capitais à luz do direito empresarial, abarcando o conceito de cada um deles, o processo na abertura ou transformação de uma empresa, em capital aberto e as leis que regulamentam seu funcionamento. Portanto será trazido nesta monografia, como são negociadas as ações de uma empresa de capital aberto, como é o estatuto social da S/A, quem pode interferir diretamente na empresa e a ligação que estes têm com os investidores (pessoas físicas ou jurídicas) que negociam as ações das respectivas empresas. Nesse mesmo contexto falar-se-á a respeito do direito societário, responsabilidade dos sócios perante à S/A. Por fim, tratarei a ideia de que o mercado, por si só, e as regras “gerais” do Direito, tais como aquelas que regulam a responsabilidade civil, são suficientes para a regulação e o desenvolvimento do mercado de capitais. Uma regulação específica do mercado de capitais faz-se necessária para regular a relação entre os agentes do mercado. Do contrário, investidores serão ludibriados, informações não serão prestadas, demandas judiciais se alongarão no tempo e recursos serão perdidos.

Palavras-Chave: (CVM) Comissão de Valores Mobiliários; Mercado de Capitais; Direito Societário; Investidores; Ações.

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ABSTRACT

This work has the main objective addresses the relationship of (CVM) Securities and Exchange Commission and the Capital Market in the light of business law, embracing the concept of each of them, the process at the opening or transformation of a company, open capital and the laws governing its operation. So will be brought in this monograph, as the shares of a public company are traded, as is the social status of the S / A, who can directly affect the company and the connection they have with investors (individuals or companies) that negotiate the actions of their respective companies. In the same context we will talk to about the corporate law, liability of partners towards the S / A. Finally, I will address the idea that the market alone, and the "general" rules of law, such as those governing the liability, are sufficient for the regulation and development of capital market. A specific regulation of the capital market is necessary to regulate the relationship between market players. Otherwise, investors will be duped, information is not provided, lawsuits to lengthen the time and resources will be lost.

Keywords: (CVM) Securities and Exchange Commission; Capital Market; Corporate Law; Investors; Actions.

SUMÁRIO[pic 3]

1.        INTRODUÇÃO        

2.        CAPITULO I – CONCEITOS        

2.1        CVM – COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS        

2.2        MERCADO DE CAPITAIS, BOLSA, BALCÃO E VALORES MOBILIÁRIOS        

3.        CAPITULO II        

3.1        DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS        

4.        CAPITULO III        

4.1        EFICÁCIA DO SISTEMA QUE REGULA O MERCADO DE CAPITAIS        

5.        METODOLOGIA        

6.        CONCLUSÃO        

7.        REFERÊNCIAS        

        

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1. INTrODUÇÃO

Por meio deste trabalho serão apresentadas algumas considerações a respeito do mercado de ações, abertura de capital de sociedades empresariais que desejam alavancar seu crescimento através dos recursos de possíveis investidores/sócios.

Nesse contexto, será trazida a origem da Comissão de Valores Mobiliários, seu objetivo no mercado de valores e o funcionamento do processo administrativo sancionador, analisar-se-á a atuação na esfera do direito empresarial junto ao mercado de capitais de forma ampla e objetiva.

Após amplo estudo sobre as empresas que abriram seu capital para que investidores atuem diretamente na aquisição das ações que a pertencem, foi possível identificar que este nicho de mercado exige atuação constante do judiciário, seja por parte dos acionistas, seja por parte das instituições reguladoras.

Assim, a ideia de que o mercado, por si só, e as regras “gerais” do Direito, tais como aquelas que regulam a responsabilidade civil, são suficientes para a regulação e o desenvolvimento do mercado de capitais. Uma regulação específica do mercado de capitais faz-se necessária para regular a relação entre os agentes do mercado.