TCC Prisão Civil ao Devedor de Alimentos

DEDICATÓRIA

 À pessoa que mais me incentivou e lutou para que a realização do curso de Direito deixasse de ser um sonho para se tornar real, e sempre me ensinou a não me acomodar a mediocridade, fazendo com que eu lutasse apesar das adversidades pelos meus ideais. Meu pai Carlos Alberto de Freitas. E ao meu marido Carlos Eduardo pelo incentivo a continuar a lutar nos momentos difíceis e toda sua paciência.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço aos mestres que tive no decorrer deste curso, e os mesmos me fizeram acreditar na luta pela justiça, acreditando que através de nossas mãos “operadores do Direito” possamos fazer a diferença em uma sociedade tão descrente de seus valores morais e éticos.

Dentre eles o Professor Fabio Guedes Garcia de Silveira, o qual me inspirou em diversos momentos por mostrar-se uma pessoa digna, ética, e acima de tudo um profissional o qual sigo de exemplo para vida.

Ao professor Paulo Zanetti  o qual tive o imenso prazer de reencontrar como mestre em dois semestres sempre nos incentivando a ser além de um aluno/profissional mediano, devendo sempre buscar a excelência.

Ao meu orientador Hermann Herschander, por acreditar em meu potencial, aceitando me orientar e estando sempre solícito e prestativo, no desenvolvimento desde o projeto deste trabalho.  

 Aos meus familiares, minha filha Bianca, meu marido Carlos, meu pai Carlos Alberto,  por entender as ausências e ter paciência, além de incentivar sempre para que continuasse em busca desta realização.

Aos meus amigos de faculdade pela força e incentivo para persistimos mesmo diante ao cansaço por muitas vezes, me fazendo crer que seria possível e estando juntos na mesma luta.

E acima de tudo e todos a Deus, por estar sempre em meu coração, e minha vida me segurando em seu colo a cada dificuldade e me dando forças para levantar e vencer.

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.”

Eduardo Juan Couture

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RESUMO

Cada dia mais nos deparamos com crimes cometidos por adolescentes (de 12 à 18 anos incompletos), de forma que em função do nosso Código Penal ser somente aplicado a partir da maioridade, quando o jovem completa seus 18 anos. Isso acaba criando uma onda de menores infratores por serem inimputáveis, assim estando somente sujeito a aplicação da punição do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) Lei 8.069/90. Esse por sua vez predomina a visão do jovem que deve ser educado ao invés de punido, já que se tratando por exemplo de um homicídio cometido pelo menor será recluso em seu tempo máximo de 3 (três) anos mesmo sabendo que a previsão de ate 6 (seis) anos, e o jovem com sua maioridade completa esta sujeito a partir do art. 121 a pena de 6 (seis) a 20 (vinte) anos de reclusão. Sendo assim o ECA por muitas vezes benevolente me sua punibilidade diante de crimes cometidos por esses menores de 18 anos. Com isso os crimes praticados por esses menores só vem aumentando em nosso país, e diante disso não podemos aceitar que menores capazes de matar, sequestrar, roubar, sejam ainda inimputáveis.

Palavras-Chave : Redução da Maioridade Penal. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Inimputáveis.

ABSTRACT

Every day we find more crimes committed by adolescents (from 12 to 18 years old), so that because our Penal Code is only applied after the age of majority, when the young man turns 18. This ends up creating a wave of minor offenders because they are unimpeachable, thus being only subject to the punishment of the ECA (Statute of the Child and Adolescent) Law 8.069 / 90. This in turn predominates the vision of the young man who should be educated instead of punished, since for example a homicide committed by the minor will be reclusive in its maximum time of 3 (three) years even knowing that the forecast of up to 6 (Six) years, and the young person with full age completes this subject from the art. 121 the penalty of six (6) to twenty (20) years of imprisonment. The ECA is therefore often benevolent and its punishment for crimes committed by those under 18 years. With this, the crimes committed by these minors are only increasing in our country, and we can not accept that minors who are capable of killing, kidnapping, stealing are still unimpeachable.

Keywords: Reduction of the Penal Majority. ECA - Statute of the Child and Adolescent. Incomputables.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O assunto de violência acaba por ser bem debatido por vários fatores, para nos trazer mais segurança, para a ressocialização do infrator preso, como uma forma que a punição lhes traga uma reeducação e assim não sejam reincidentes em crimes e infrações. Em nossos dias atuais a prática destes crimes é rotineira, basta atentar aos meios de comunicação onde são noticiados a todos os momentos, e até com certa banalidade. Porém o que nos assusta e preocupa é como se torna cada vez mais comum essa prática de menores de dezoito anos nos mais terríveis delitos. Problema ainda mais preocupante em relação ao futuro do nosso país, da nossa humanidade. Se pararmos para escutar os mais experientes com certeza ouviremos que os tempos mudaram, que em suas épocas nada era tão terrível e perigoso como nos dias de hoje, e concordamos em perceber o quanto toda essa violência só aumenta. Como Sociedade e certamente por parte do Estado quer ver esses infratores pagando pelos seus erros de forma punitiva e educativa para que não sejam apenas mais alguns reincidentes em crimes praticados. E podemos cometer injustiça se falarmos em associar o crime a pobreza, mas sim educação que falta para a formação destas crianças e adolescentes cada vez mais cedo adotarem como carreira o crime de forma romantizada em muitas comunidades permitindo que sejam comparados como heróis de suas realidades. Porém também vemos jovens de classes abastadas cometendo crimes de tão ou maior violência citada, e assim também nos questionamos o motivo de se tornarem delinquentes não os faltando coisas supérfluas quanto mais essenciais. Entendo que o planejamento familiar, reformulação de leis, erradicação da miséria, educação, oportunidades de empregos seja grande parte desta receita para que isso deixe de existir. A proteção exagerada do ECA acaba sendo uma certeza de impunidade para que esses menores cometam esses crimes e de adultos criminoso que usam e se escondem atrás destes menores para que não sofram a sanção do Código Penal. Então acredito que ao invés de fecharmos os olhos e nos trancarmos em nossas casas de classe média, em nossos carros de vidros fechados no farol e algumas vezes até blindados, temos que lutar para que essa mudança aconteça para o crescimento e evolução de uma nação. E este trabalho foi elaborado através de pesquisas bibliográficas, eletrônicas com o foco de elucidar o tema aqui proposto.