TED JURISDIÇÃO

TED

ORGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

SALVADOR

2015

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 03
2. O PODER JUDICIÁRIO .................................................................................04

2.1 Órgãos do Poder Judiciário ..........................................................................04

3. FIGURA DO JUIZO.........................................................................................06

3.1 Auxiliares de fé pública.............................................................................................06

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ......................................................................07

---

1. INTRODUÇÃO

O processo judicial definido pelo sistema acusatório é regido principalmente pela competência, bem como por princípios explícitos e implícitos na carta constitucional, que norteiam e definem desde o órgão até o magistrado e auxiliares que compõem e representam o Estado em juízo.

2. O PODER JUDICIÁRIO

O poder judiciário fundamentado no art. 2° da constituição de 1988, é responsável por produzir coisa julgada através de juízes que possuem essa prerrogativa. Como nos demais poderes, o judiciário possui função típica e atípica; sendo a primeira: exercer a jurisdição, e a segunda realizar atos de natureza administrativa e legislativa.

Como função típica, a jurisdição possui o papel de dizer o direto nas questões processuais de caráter definitivo e institucional do Estado. O art 5°/CF88 estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário, lesão ou ameaça a direito” o que denota a definitividade como um traço marcante na jurisdição.

O exercício do poder judiciário dá-se através de órgão que estão divididos entre justiça federal e estadual, sendo esta ultima ligada a questões locais, onde não houver interesse da união. Logo a justiça federal possui um papel de maior relevância na relação processual.

1. ORGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

O poder judiciário se estrutura através de órgãos da justiça estadual e federal, sendo que as duas dividem-se em justiça comum e justiça especial.

1. Justiça Estadual Comum (art. 98,I e II - CF)

• Juízos de primeiro grau de jurisdição  e justiça de paz;
• Tribunal de justiça (Tribunais de segundo grau de jurisdição)

1. Justiça Estadual Especializada ( art. 125 § 3° a 5°, CF)

• Justiça Militar Estadual – Juízes de Direito e conselho de Justiça ; Tribunal de Justiça ou Tribunal de Justiça Militar, este  nos casos em que o efetivo da policia militar seja superior a vinte mil integrantes.

1. Justiça Federal Comum ( art. 107 a 110 CF)

• Justiça Federal de primeiro grau de jurisdição.
• Tribunais Regionais Federais – segundo grau de jurisdição.

1. Justiça Federal Especializada

• Justiça Militar – Juízes militares, tribunal militar e superior tribunal militar.
• Justiça Eleitoral – Juntas Eleitorais, Juízes eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral.

1. Justiça do Trabalho ( art. 111 a 116 CF)

• Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Superior do Trabalho.

3. FIGURA DO JUIZO

Podemos relacionar a figura do juiz a dois períodos que são caracterizados pelos sistemas inquisitivo e acusatório, onde o primeiro  pode ser definido pelo “erro psicológico” , tendo em vista que a responsabilidade de processar, julgar ou defender , se concentrava nas mãos de uma só pessoa. O segundo ( sistema acusatório) desconfigura o modelo inquisitivo, quando desconcentra a responsabilidade do juiz, passando este a ser regido por princípios que garantem maior efetividade nos processos.