TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA

Coordenação do Curso de Direito

- Programa de Orientação de Monografias –

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

João Arthur Guida Leite

Crimes Virtuais

Lorena, 09 de maio de 2017

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA

Coordenação do Curso de Direito

- Programa de Orientação de Monografias –

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

João Arthur Guida Leite

Crimes Virtuais

Projeto apresentado ao Programa de Orientação de Monografias (TCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial das Atividades de Graduação, sob a supervisão da Coordenação do Curso de Direito.

Lorena, 09 de maio de 2017

1 - Introdução:

1. Apresentação:

Na atualidade a internet é a peça fundamental para o progresso mundial, toda a facilidade nas trocas de informações e a agilidade deste meio de comunicação per fazem toda a importância deste meio de comunicação no contexto mundial. E com a grande crescente de pessoas utilizando, tanto para o lazer como para atividades comerciais é dever do direito se manter próximo afim de poder assegurar os direitos e garantias que estão presentes no exercício destas atividades na internet.

Com a facilidade de ingressar na internet e o anonimato que esta traz há aqueles que viram na internet a oportunidade de utilizar desses recursos para cometer crimes, os chamados crimes virtuais, que trazem uma série de questionamentos no âmbito penal por se tratarem de crimes dentro de um ramo ainda não tão explorado pelo direito.

Muitos definem crime virtual como crimes praticados no âmbito virtual por meio da internet que possam se enquadrar no código penal, o que não está errado em sua totalidade porem deve se destacar a falta de especificidade no assunto visto que nosso código foi criado em 1940 época em que nem se sonhava com a criação da internet. Sendo muitos deles julgados tão somente por analogia o que gera uma certa sensação de impunidade vista que a falta de legislação especifica para o tema pode não dar a real dimensão do crime praticado.

1. Objetivos

Se pretende com esta monografia pesquisar acerca do tema de crimes no âmbito informáticos, este estudo busca demonstrar a necessidade de criação de leis especificas para acabar com as lacunas presentes no nosso atual código penal e tipificar as condutas nos crimes exclusivamente informáticos afim de assegurar os direitos e garantias dos cidadãos.

1. Justificativa

Como a internet se tornou um fator de suma importância dentro do cotidiano das pessoas é dever do direito zelar sobre ela, principalmente quando as atividades dentro da mesma são ilícitas em vista do direito dar proteção das pessoas. Portanto justifica-se tal monografia pois se trata de um tema que não tem sido abordado da maneira devida pela representatividade que a internet tem nos dias de hoje. E por estes tipos de crimes terem aumentado de forma substancial em vista a facilidade e o anonimato que a internet traz além da falta de tipicidade de algumas atividades que ainda não foram reconhecidas perante o direito penal.  

2 -Fundamentação:

2.1. Historia

A Internet foi criada nos meados dos anos 70 em meio a tensão da Guerra Fria, e seu objetivo era garantir a comunicação em meio a ameaça dos ataques soviéticos. Mas não era possível na época imaginar o quanto este meio de comunicação traria o progresso sendo peça fundamental na globalização.

Todavia já nesta época de 70 o termo “ hacker” já começa a surgir dando assim inicio aos crimes virtuais que em sua maioria tratavam-se de invasões à dados privados. Já na década de 80 foram surgindo cada vez mais formas de ilicitudes o que começou a gerar grande preocupação principalmente nos EUA que já nesta época criou “leis” para a proteção do usuário da internet. No Brasil apenas em 2005 ocorreu a primeira forma de proteção ao usuário virtual, a Safenet um sistema criado pelo governo para o combate as ofensas aos direitos humanos no âmbito virtual.

2.1 Revisão Documental

Analisar as doutrinas penais acerca dos crimes virtuais, e os julgados acerca do tema. Vista a falta de tipicidade especifica dos crimes puramente virtuais. A grande maioria destes crimes é analisada a partir de uma interpretação analógica em cima dos crimes do código de 40 mostrando a total disparidade a realidade visto que a internet surgiu na década 70. Mas em 2012 já houve leis que especificaram alguns dos crimes como a lei 12.737 que anteriormente não eram previstos em nosso código. Mostrando que ao menos, um pouco, nossos legisladores começaram a olhar pra esta fundamental questão no cenário mundial.

3 - Métodos e Técnicas de Pesquisa:

Na presente monografia os métodos e técnicas de pesquisa deverão ser utilizados os métodos tradicionais de pesquisa assim cita-se as doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e as presentes leis acerca do tema. Além disso artigos na internet e alguns livros ou revistar sobre o tema.

4 – Referencias:

Planejo utilizar no seguinte TCC, mas esta lista tende-se a ampliar significantemente ao decorrer da produção da monografia.

Curso de Direito Penal de Fernando Capez, Volume 1, editora Saraiva, São Paulo