TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - O SIGILO DOS DADOS TELEFONICOS

ALEXANDRE LELIS SILVA BUENO

O SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca.

Orientador: Prof. Marcos Aurélio Gomes Alves da Silva

FRANCA

2016

ALEXANDRE LELIS SILVA BUENO

O SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Orientador:  ___________________________________________________

        Prof. Marcos Aurélio Gomes Alves da Silva

        Instituição: Universidade de Franca

Examinador(a): ________________________________________________

        Prof.

        Instituição: Universidade de Franca

Examinador(a): ________________________________________________

        Prof.

        Instituição: Universidade de Franca

                                                    Franca, ___/___/____

DEDICO este trabalho a minha mãe, Fabiola, pelo amor, carinho e por sempre caminhar junto comigo, sempre acreditando em mim. Mãe, você é meu maior exemplo de pessoa; À minha avó, Zuleika, pelo apoio, incentivo e por sempre lembrar-me que o caminho para o sucesso é através dos estudos.

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AGRADEÇO este trabalho primeiramente a Deus por ter me dado saúde e força para vencer as dificuldades da minha caminhada;

A todos os professores do curso, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta monografia;

Ao meu orientador Marcos Aurélio Gomes Alves da Silva, que acompanhou todo o desenvolvimento desse trabalho com muita dedicação e paciência. Sua sabedoria transborda em suas palavras. Foi um privilégio tê-lo como professor e orientador. Nunca me esquecerei de todo o aprendizado que recebi do senhor;

A todos os meus amigos de sala pelo companheirismo, porque passamos juntos parte valiosa de nossas vidas. Partilhamos momentos de ansiedades e alegrias. Obrigado pelo constante apoio nesta longa jornada e pelos momentos de grande alegria que vivemos juntos;

Aos meus padrinhos, Roberto e Sheila, por todo o incentivo, carinho e atenção que sempre tiveram durante toda minha vida;

À minha mãe, Fabiola, por tudo que faz por mim, sempre presente em todos os momentos, me amando e me incentivando, sempre de pé para me aplaudir. Ser seu filho é um grande presente de Deus.

A toda minha família, por sempre estarem ao meu lado em todos os momentos da minha vida.

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RESUMO

BUENO, Alexandre Lelis Silva. O sigilo de dados telefônicos á luz do ordenamento jurídico pátrio. 2016. 50. f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca.

O propósito deste trabalho é expor um dos temas mais polêmicos apresentados na atualidade pelo processo brasileiro, relativo às interceptações telefônicas, instituído pela Lei nº 9.296/96, que veio para regulamentar o artigo 5º, XII, da Constituição Federal. Neste sentido, partiremos de um panorama geral a respeito de provas utilizadas no processo penal, destacando o conceito de prova como termo jurídico, sua historia, sua classificação e os meios de provas existentes no nosso ordenamento jurídico. Em seguida, far-se-á uma análise acerca das provas proibidas no processo penal, que são instituídas pelas provas ilegítimas e provas ilícitas, desenvolvendo-se os diversos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários existentes a respeito da admissibilidade ou não de referidas provas. No capítulo seguinte, far-se-á uma análise minuciosa sobre a Lei das Interceptações Telefônicas, demonstrando seu conceito, sua historia, seus requisitos para utilização, bem como os procedimentos que devem ser seguidos. Far-se-á também uma explicação detalhada sobre a diferença da Interceptação Telefônica, Escuta Telefônica e Gravação Clandestina. No mesmo capitulo será apresentado o crime de interceptação, a questão da necessidade ou não da revogação do inciso II do §1º do artigo 151 do Código Penal, e uma explanação sobre o encontro fortuito de provas quando se está realizando uma Interceptação Telefônica. Em seguida, no ultimo capitulo do trabalho, conduzir-se-á o leitor ao conteúdo teórico referente ao direito de intimidade, o empréstimo de provas e ao princípio da proporcionalidade, da qual a origem e desenvolvimento situam-se intrinsecamente unidos à evolução dos direitos e garantias individuais da pessoa humana. Por fim, trataremos sobre o foro privilegiado na Interceptação Telefônica, e far-se-á uma análise de um caso ocorrido no Brasil no ano de 2016.

Palavras–chave: Interceptação Telefônica; Provas no Processo Penal; Provas Proibidas no Processo Penal; Princípio da Proporcionalidade; Lei 9.296/96;

ABSTRACT

BUENO, Alexandre Lelis Silva. O sigilo de dados telefônicos á luz do ordenamento jurídico pátrio. 2016. 50. f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca.

The purpose of this study is to expose one of the most controversial presented today by the Brazilian process, on the phone interceptions, instituted by Law No. 9.296/96, who came to regulate the Article 5º, XII, of the Federal Constitution. In this sense, we will depart from an overview about evidence used in the criminal process, highlighting the concept of evidence as legal term, its history, its classification and the means of evidence existing in our legal system. Then, there will be a review of evidence prohibited in criminal proceedings, which are established by the evidence illegitimate and illegal evidence, developing the various positioning’s jurisprudence and doctrine regarding the admissibility or otherwise of such evidence. In the next chapter, there will be an in-depth analysis on the Law of the traps calls, demonstrating its concept, its history, its requirements for use, as well as the procedures that must be followed. It is also a detailed explanation about the difference of the phone interception, Listening To Call and recording immigration. In the same chapter will be presented the crime of interception, the question of whether or not the repeal of Section II of paragraph 1 of article 151 of the Penal Code, and an explanation on the fortuitous meeting of evidence when performing a Phone Trap. Then in the last chapter of the work, lead the reader to the theoretical content on the right of intimacy, the loan of evidence and the principle of proportionality, whereby the origin and development are intrinsically connected with the evolution of rights and guarantees of the human person. Finally, we will treat on the privileged forum on Phone interception, and there will be a review of a case that occurred in Brazil in the year 2016.

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