TRABALHO DE PESQUISA

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ANA RITA DOS SANTOS PORCIUNCULA

DANIELA RODRIGUES JACONDINO

A DELAÇÃO PREMIADA COMO PROVANO PROCESSO PENAL BRASILEIRO DIANTE DO COMPORTAMENTO ÉTICO DO ESTADO

Enrique Omar Rocha Silva Rocha

Orientador

PELOTAS/RS

2015

ANA RITA DOS SANTOS PORCIUNCULA

DANIELA RODRIGUES JACONDINO[pic 2][pic 3]

PROJETO DE PESQUISA

A DELAÇÃO PREMIADA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO DIANTE DO COMPORTAMENTO ÉTICO DO ESTADO

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Pelotas-RS.

Enrique Omar Rocha Silva Rocha

                   Orientador

PELOTAS/RS

2015

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SUMÁRIO

2.OBJETO......................................................................................................6

2.1.Tema.........................................................................................................6

2.2.Delimitação do Tema................................................................................6

2.3.Problema...................................................................................................6

2.4.Hipóteses..................................................................................................6

3.OBJETIVOS................................................................................................6

3.1.Objetivo Geral..........................................................................................6

3.2.Objetivos Específicos...............................................................................6

4.JUSTIFICATIVA..........................................................................................7

5.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................................8

6.METODOLOGIA.........................................................................................17

6.1.Método de Abordagem............................................................................17

6.2.Método de Procedimento........................................................................17

7.CRONOGRAMA........................................................................................17

8.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................18

        

2.OBJETO

2.1.TEMA

A Delação Premiada como prova no Processo Penal brasileiro diante do comportamento ético do Estado.

2.2.DELIMITAÇÃO DO TEMA

A Delação Premiada como prova no Processo Penal brasileiro diante do comportamento ético do Estado.

2.3.ProBLEMA

Qual a utilização da Delação Premiada como prova no Processo Penal brasileiro diante do comportamento ético do Estado?

2.4.HIPOTESES

A utilização da Delação Premiada vem sendo fundamental no auxílio do Estado como ferramenta no combate as organizações criminosas.

O fator ético do Estado se sobrepõe as controvérsias devido o bem maior a ser tutelado que é a coletividade, onde a Delação Premiada auxilia no desmembramento do crime organizado no pais.

3.OBJETIVOS

3.1.obletivo GERAL

Analisar a Delação Premiada como prova no Processo Penal brasileiro diante do comportamento ético do Estado.

3.2.OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Conceituar a Delação Premiada e sua previsão legal, natureza jurídica e valor probatório;

Analisar sua importância como meio de prova na persecução penal especialmente em crimes contra a administração pública;

Abordar o comportamento ético do Estado na utilização do instituto da delação;

Apontar alguns pontos controvertidos de correntes do direito no caso específico;

Pesquisar e localizar doutrinas sobre o tema.

4.JUSTIFICATIVA

Foi escolhido o tema delação premiada pelo fato de ser um dos assuntos que está sendo amplamente debatido na atualidade, onde a utilização deste instituto está em foco principalmente nos casos de investigação de organizações criminosas onde envolvem a administração pública. Citamos os conhecidos casos do Mensalão, Petrolão e hoje mais recente o caso da Lava Jato, onde se faz notório o envolvimento de muitos agentes públicos.

A evidente utilização da delação premiada nos dias atuais é um acontecimento que irá se perpetuar na história brasileira, e por tal, merece também um estudo aprofundado.

Cabe lembrar que o Estado faz o uso da delação premiada para bem de trazer mais eficiência no combate ao crime organizado, exigindo do mesmo, mecanismos de inteligência e métodos variados dentro da lei para ter um eficaz acesso a verdade real dos fatos, alcançando o crime organizado em todas as suas vertentes.

Nesse estudo será abordado o instituto da delação premiada e sua importância como prova no processo penal, como também o comportamento ético do Estado em sua utilização, sua colaboração com a diminuição da criminalidade organizada, confrontando, ora também, os pros e contras em relação a existente polêmica no mundo jurídico, onde vários juristas de saber notório, contestam a sua utilização e sua eficácia no combate ao crime organizado.

Pretende-se esclarecer através dessa pesquisa se a delação premiada é um remédio constitucional bom para o problema crescente da criminalidade organizada ou não. Pois qual seria o meio mais eficaz de se combater esse tipo de crime se o Estado não possui meios tão eficazes para a inibição e desmantelamento dessas quadrilhas.  

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Delação Premiada

A delação premiada é um instituto presente no Direito Penal brasileiro, sendo muito necessário no auxílio ao Estado na persecução penal de organizações criminosas, onde o agente que delata seus comparsas terá em troca benesses do Estado. Por intermédio dessa troca, tanto delator como o Estado lucram, para que o Estado tenha alcance a essas organizações especializadas e o delator, por ter sua pena diminuída ou até mesmo extinta.