TRABALHO ESTAGIOS AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE

AO JUIZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC.

Danneris Targherian, brasileira, solteira, administradora, residente e domiciliado na Rua dos Ândalus, nº 777, bairro Sete Reinos, município de Tubarão/SC, CEP.., portadora do RG de nº ..., CPF nº ..., e-mail..., intermediado por suas procuradoras (documento incluso), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência propor:

                           AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE

Em face de JOFFREY LANISTER, brasileiro, estado civil, portador do RG de nº ..., CPF sob nº ..., residente na rua dos Tranbiqueiros, nº 171, bairro Tranqueira, em Tubarão/SC, e

JOHN SNOW portador do RG de nº ..., CPF sob nº , brasileiro, viúvo, residente e domiciliado na Avenida Alto Pardal, nº 50, bairro Realeza, Tubarão/SC. Pelos motivos e fatos que passa a expor:

I - DOS FATOS

Apos inumeras cobranças e cerca de seis meses de inadimplencia no contrato firmado no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais) entre a autora e o reu Jofrey , a mesma faz decide invedstigar mais a fundo a situação financeira do respectivo.

Dando conta do contrato de dação, considerado um ato nulo, formada pelo réu Jofrey e o réu Jhon , terceiro esse que nao fez qualquer tipo de emprestimo e nao possui renda compativel para manter os bens, dado assim como laranja

II - DO DIREITO

Sendo assim nulo a simulação feita entre os réus com má fé, contra a autora, institui o Código Civil:

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.  

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

II - Contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

Art 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

FALTA A JURISPRUDENCIA PARA REENVIAR POR WHATS OU ENTREGAR PESSOALMENTE

III - DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, requer:

1. A citação do réu para, querendo, constestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

1. Seja declarado nulo a dação feita pelos réus.

1. Prostesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelos documentos colecionados, depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de quaisquer outros que se fizerem necessários no curso da instrução pessoal.

1. A condenação do réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 2º, segunda parte, do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$700.000.00

Nestes termos, pede deferimento.

De Tubarão para Capivari de Baixo/SC, 18 de outubro de 2022.

Ana Beatriz Vieira

OAB/SC XX.XXX

Gabriela Domingues

OAB/SC XX.XXX

Giovanna Liberato

OAB/SC XX.XXX