TRIBUTÁRIO QUESTIONÁRIO SOBRE “ORDEM TRIBUTÁRIA”

QUESTIONÁRIO SOBRE “ORDEM TRIBUTÁRIA” PARA A AV1

Prof. Ayrton Borges Machado

Descrição: O questionário a seguir tem o valor de 3 ponto para a AV1 da disciplina “ORDEM TRIBUTÁRIA”.

Orientação: As questões podem ser resolvidas individualmente ou em dupla, e a pontuação será integral se acertadas 18, se feitas todas as questões; ou proporcional ao acerto se o aluno não fizer todas. Com data de entrega até a última aula antes da AV1.

As respostas devem ser diretas e contemplar integralmente o que a questão pede

Recomendação (sem obrigatoriedade): recomenda-se fortemente que o aluno tente resolver estas questões sem consultar o material, como forma de exercício, testando os conhecimentos adquiridos, e só posteriormente consultar o material para resolvê-las.        

1. Quais são os Elementos Fundamentais da Atividade Financeira do Estado?

R: Tendo como elementos fundamentais a receita pública (obtenção de recursos), orçamento público (gestão dos recursos), crédito público (criação de recursos) e a despesa pública (aplicação de recursos para o alcance dos fins do Estado).

2. Conceitue Receita Pública

R: É todo recebimento efetuado pela entidade com finalidade de ser aplicado em gastos operativos e de administração. Ou seja, é todo recurso obtido pelo Estado para atender as despesas públicas.

 

3. Conceitue Despesa Pública        

R: é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade (econômico e social) ou para a realização de investimentos.

4. Conceitue orçamento.

R: É um plano que ajuda a estimar despesas, ganhos e oportunidades de investimento em um período determinado de tempo.

5. Distinga Despesas Correntes e Despesas de Capital.

 R: A Despesas Correntes é todas as despesas para manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, sendo assim, são despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

     Já a despesas de capital aquelas despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, ou seja, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

6. O que é o Empenho no processo de Processamento de Despesa Pública?

R: É a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.

7. Explique duas funções Característica da LOA

R: É um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Bem como também, estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro, o qual permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e de outro, quem são os beneficiários desses recursos.