Tarefas em Direito Civil

Webaula 2

Caso Concreto

Camila quando completou 18 anos de idade, descobriu ser irmã de Gabriel, 16 anos, filho de um relacionamento extraconjugal de seu pai com Eleonor. Gabriel por diversas vezes tentou se aproximar de Camila, que se nega a manter qualquer contato com ele afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta.

Questão objetiva 1

(DPE-SC Técnico Administrativo 2013) Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Direito Civil brasileiro.

a. Na linha reta, considera-se o parentesco até o quarto grau.

b. São parentes em linha reta os pais, filhos, avós e netos.

c. O parentesco pode ser natural ou civil.

d. Com a dissolução do casamento ou da união estável, não se extingue o grau de parentesco por afinidade na linha reta.

e. Vínculo de parentesco por afinidade é aquele em que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro.

Questão objetiva 2

(Defensor Publico TO 2013) Com base no que dispõe o Código Civil sobre as relações de parentesco, assinale a opção correta.

a. O parentesco por afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

b. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou da afinidade.

c. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

d. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos colaterais do cônjuge ou companheiro, até o quarto grau.

e. Consideram-se parentes em linha reta as pessoas que estejam umas para com as outras na relação de ascendência, descendência e colateralidade.

Webaula 3

Caso Concreto

Luana tem 14 anos de idade e há seis meses, com o consentimento expresso de ambos os pais, reside com Danilo (17 anos), seu namorado há quase dois anos. Ambos resolveram que é hora de casar e seus pais não se opõe ao casamento por entenderem que ambos já compreendem quais são as obrigações matrimoniais. Ao dar entrada no processo de habilitação para o casamento foram informados pelo oficial que seria necessário o procedimento de suprimento judicial da idade. Feito o procedimento os nubentes tiveram negado o pedido, pois, segundo o juiz da Vara de Registros Públicos, o casamento não preenche os pressupostos estabelecidos em lei para o casamento de quem não atingiu a idade núbil. Explique para os nubentes quais são esses pressupostos e que recurso seria cabível visando a autorização.

Questão objetiva 1

(MPES 2013) Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.

a. A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendo¬se contrair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

b. A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta.

c. Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem mais conveniente.

d. A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação

e. O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipótese de cessação da incapacidade.

Questão objetiva 2

(PCMA 2012) A respeito do instituto do casamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Os pais, tutores ou curadores podem revogar a autorização até à data da celebração do casamento.

II. Quando injusta, a denegação do consentimento, pode ser suprida pelo juiz.

III. Será permitido, excepcionalmente, o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Assinale:

a. se somente a afirmativa I estiver correta.

b. se somente a afirmativa II estiver correta.

c. se somente a afirmativa III estiver correta.

d. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

e. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Webaula 4

Caso Concreto

Quando eu tinha 18 anos minha mãe se casou com João, então com 50 anos. Por dois anos foram casados e felizes, mas minha mãe acabou morrendo em 2006 em virtude de um câncer de mama tardiamente descoberto e que lhe retirou a vida em pouquíssimos meses. Eu tinha um relacionamento muito bom com João e, após superarmos a morte prematura da minha mãe acabamos descobrindo que tínhamos muita coisa em comum. Resultado, começamos a namorar em 2008 e, em 2009 resolvemos casar. Fizemos todo o procedimento de habilitação para o casamento e, naquele mesmo ano, casamo-nos. Neste mês, no entanto, fomos surpreendidos por uma ação de anulação do casamento proposta pelo Ministério Público que afirma que a lei proíbe o nosso casamento em virtude do parentesco. Amo João e depois de tantos anos juntos não posso acreditar que nosso casamento esteja sendo questionado. O Ministério Público tem legitimidade para propor essa ação? Depois de tanto tempo já casados este pedido não estaria prescrito? Nunca tive nenhum um vínculo de parentesco com João, como esse fato pode estar sendo alegado? Justifique suas explicações à cliente em no máximo dez linhas.