Tema: Fontes do Direito, Lei e Jurisprudência

Tema: Fontes do Direito, Lei e Jurisprudência

1. Espécies

1. Históricos
2. Materiais
3. Formais

1. Fontes do Direito

1. Formais

1. Estatais

1. Lei

A lei é uma das maiores espécies do grau de importância no direito proveniente do sistema civil law, criado com o objetivo de regular a conduta humana.

1. Jurisprudência

1. Não Estatais

        B-Materiais

1. Econômicos
2. Sociais
3. Políticos

Civil Law- Pertencente a família do direito romana germânica influenciada pelo direito romano, vigora na maior parte do mundo ocidental, revela-se na analise do sistema a partir da constituição.

Common Law- Paradigma do direito que teve origem na Inglaterra, fundamentos do sistema jurídico, anglo-saxônicos.

Obs.: Toda fundamentação jurisprudencial tem que ter uma fundamentação legal.

Obs.: Só a ementa altera a constituição

Obs.: Quando não há lei complementar que efetive a lei surgem os “Remédios Jurídicos” (Habeas corpos, Habeas data, mandados de segurança, etc)

Quais são as fontes não estatais do direito? Elas precisam ser seguidas?

As fontes do direito não-estatais são o direito consuetudinário(costume jurídico), direito científico(doutrina) e o negócio jurídico(contratos).

Direito Consuetudinário ou costume jurídico – Direito que surge dos costumes de uma certa sociedade não passando por um processo formal de criação de leis.

Direito científico ou doutrina – Conjunto de estudos elaborados por inúmeros juristas, cujo objetivo é sistematizar e explica todos os temas relativos a matéria do direito.

Negócio jurídico ou contratos – Consiste em um vinculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes.

Baseado nos significados dos direitos não-estatais, entendo que os mesmos devem ser seguidos por quem faz parte da sociedade a qual ela legisla ou seja uma das partes do contrato.

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