Teoria Geral das Obrigações

Exercícios (Teoria Geral das Obrigações) NP1

1. Qual a diferença entre responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva?

Subjetiva é aquela que depende da existência do dolo ou culpa por parte do agente causador de dano e objetiva não depende da comprovação do dolo ou da culpa, apenas no nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano causado a vítima.

2. Quanto ao conteúdo podemos classificar as obrigações como?

É classificado como obrigações de meio e resultado.

3. Quais são as principais características do conceito de obrigações? Explique.

É a relação pessoal e transitória que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação.

4. Diferencie direito real de direito obrigacional.

No direito real são estudadas as normas que tratam as relações entre as pessoas e os bens. No direito obrigacional as obrigações entre as pessoas se originam de vários modos, especialmente de contrato.

5. Podemos dizer que a obrigação de diligência e obrigação de meio é a mesma coisa referente a modalidade das obrigações? Explique e exemplifique

Sim. Não há garantia de resultado totalmente. Ex: um advogado que não pode dar certeza que vai ganhar a ação.

6. Podemos dizer que obrigação de fim e obrigação de resultado é a mesma coisa? Explique e exemplifique.

Sim. Porque da garantia total do resultado. ex.: no ônibus

7. Explique a espécie da obrigação de DAR.

Se traduz em coisa positiva de dar coisa certa ou de dar coisa incerta.

8. o que você intende por fonte imediata e fonte mediata?

As fontes imediatadas são a lei. E as fontes mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito, a jurisprudência e a doutrina.

9. Conceitue direito das obrigações.

É um conjunto de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de adquirir esta prestação.

10. Quais são os elementos constitutivos da obrigação? Exemplifique-os

subjetivo, objetivo e ideal. Ex. Subjetivo (ativo e passivo); objetivo (a prestação); ideal (vinculo jurídico)

11. O que é uma relação simples obrigacional?

Existe um credor e um devedor bem definidos.

12. O que você entende por obrigação ambulatorial?

Indeterminação em um dos sujeitos.

13. O que é obrigação? O que é responsabilidade? É a mesma coisa? Se não, explique a diferença

Não, obrigação é sempre um direito jurídico originário e responsabilidade é um dever jurídico sucessivo, consequência da violação do primeiro.

14. O que você entende por obrigação sem responsabilidade (debitum se obligatio)?

Obrigação sem responsabilidade, existe a obrigação sem envolver a responsabilidade. Ex: dívida de jogo.

15. o que você entende por responsabilidade sem obrigação  (obligatio se debitum)?

Responsabilidade sem obrigação é o que ocorre com o fiador que poderá ser responsabilizado pelo inadimplente e devedor sem que a obrigação seja sua.

16. Quais são as figuras secundarias da relação obrigacional? Explique.

Representantes legais: pais, tutores e curadores. Manifestam a declaração de vontade por conta do representado, vinculando-os na forma da legislação em vigor.

Núncios: transmissores da vontade do declarante.

17. Quais são as características da prestação?

______, possível e determinada. Positiva ou negativa. Dar coisa certa/coisa incerta, fazer e não fazer.