Teoria geral

EXERCÍCIOS DE REVISÃO PARA 1ª PROVA DE TEORIA GERAL DO ESTADO

Nome dos(as) alunos(as): ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________

Instruções:

Este é um exercício de revisão, parcialmente nos moldes semelhantes às questões da prova. Resolva as questões, procurando justificar, alínea por alínea, porque ela está certa ou errada. Em caso de dúvida, volte ao seu material de consulta e tire as dúvidas. Fazendo assim, o exercício servirá como um excelente instrumento de aprendizagem. Ele contempla a matéria da prova que irá até a unidade “2a”, com base no material incluso no SGA, na opção de material didático.

Você pode entregá-lo individualmente ou em grupo de até 05 (cinco) alunos. Em casos de alunos que já tenham grupos formados há mais tempo de seis (ou mais) pessoas, a solução é dividir os integrantes, por exemplo, em dois grupos de três pessoas.

Preencha o gabarito e o entregue, no início da aula, para o professor, visto que estas questões serão corrigidas no início da aula que antecede o dia da prova.

Favor entregar apenas a folha de respostas com o nome, em ordem alfabética, dos integrantes do grupo

GABARITO

Questões:	Respostas:	Questões:	Respostas:	Questões:	Respostas:
1ª questão:		7ª questão:		13ª questão:
2ª questão:		8ª questão:		14ª questão:
3ª questão:		9ª questão:		15ª questão:
4ª questão:		10ª questão:		16ª questão:
5ª questão:		11ª questão:		17ª questão:
6ª questão:		12ª questão:		/////////////////////	//////////////////////

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EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES SEGUINTES, MARQUE APENAS UMA ALTERNATIVA QUE VOCÊ CONSIDERE COMO CORRETA E TRANSPORTE PARA O GABARITO O NÚMERO QUE CORRESPONDE À SUA RESPOSTA. SÓ EXISTE UMA RESPOSTA POR QUESTÃO!

	Em relação à teoria do impulso natural associativo, a única alternativa incorreta: 1) Parte do pressuposto que o ser humano convive em sociedade fruto de um contrato, de um pacto social. 2) Corresponde a uma teoria que considera que a convivência em sociedade é fruto da própria natureza humana. 3) Pode-se dizer que Aristóteles é um exemplo de um filósofo e teórico defensor desta teoria. 4) Nenhuma das respostas anteriores é correta.
	Em relação à teoria do impulso natural associativo, a única alternativa incorreta: 1) Pode-se dizer que São Tomás de Aquino é exemplo de um defensor desta teoria. 2) Parte da premissa de que o homem não é destinado a viver isoladamente e, por isso, ele tende a se organizar em grupo por se tratar de um ser gregário por excelência. 3) Pode-se dizer que John Locke é exemplo de um defensor desta teoria. 4) Nenhuma das respostas anteriores é correta.
	Em relação à teoria contratualista, assinale a única alternativa incorreta: 1) Montesquieu é exemplo de um defensor desta teoria. 2) John Locke é exemplo de um defensor desta teoria.. 3) Platão e Thomas Moore são exemplos de defensores desta teoria. 4) Aristóteles é exemplo de um defensor desta teoria.
	Em relação ao conceito de estado de natureza, assinale a única alternativa correta: 1) Para Aristóteles, o ser humano é mal por natureza, prescindindo da convivência em sociedade para refrear suas ambições. 2) Os teóricos do contratualismo não negam a existência do estado de natureza. 3) Rousseau parte do pressuposto de que, a partir da existência da propriedade, o homem passa a viver em constante guerra com os semelhantes, necessitando do Estado, como forma racional de convivência. 4) John Locke parte do pressuposto de que, a partir da existência da propriedade, o homem passa a viver em constante guerra com os semelhantes, necessitando do Estado, como forma racional de convivência.
	Em relação à formação do Estado, pela teoria monista: 1) Existe direito fora da estrutura formal do Estado. 2) Direito e Estado constituem uma só unidade, não existindo o direito fora do Estado, tendo Hans Kelsen um dos principais defensores desta forma de pensamento. 3) O Direito é irrelevante dentro da estrutura do Estado. 4) Nenhuma das respostas anteriores era correta.
	Dispõe o Código Penal, no artigo 5º, “caput”, que: “Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional”. Temos aqui exemplo de norma jurídica relacionada com o conceito jurídico de território: 1) Território real. 2) Território ficto. 3) Território indefinido. 4) Nenhuma das respostas anteriores é correta.

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	O artigo 7º, inciso I, “a”, do Código Penal, determina que ficam submetidos à lei brasileira, mesmo que cometidos no estrangeiro, os crimes em que a ação ou omissão ilícita tiver o Presidente da República como vítima. Neste caso, temos exemplo de norma jurídica relacionada com o conceito jurídico de território: 1) Território real. 2) Território indefinido. 3) Território ficto. 4) Nenhuma das respostas anteriores é correta.
	O mar territorial: 1) Corresponde a uma faixa de dez milhas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. 2) Corresponde a uma faixa de onze milhas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. 3) Corresponde a uma faixa de doze milhas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. 4) Corresponde a uma faixa de quinze milhas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.
	Na faixa considerada como mar territorial: 1) O Brasil não exerce sua soberania. 2) O Brasil exerce soberania apenas em questões científicas. 3) O Brasil tem o direito de soberania total, reservado o direito de transporte (em caso da chamada passagem inocente). 4) A soberania é exclusivamente da ONU.
	Na faixa de zona econômica exclusiva: 1) Ela começa após o término da faixa conhecida como mar territorial 2) Ela se confunde com a faixa chamada de mar territorial. 3) O Brasil não pode exercer atividades de fiscalização alfandegária. 4) Possui uma extensão equivalente a 350 milhas.
	Se uma aeronave estiver trafegando no espaço aéreo brasileiro: 1) Deverá ter autorização brasileira para ter acesso porque o espaço aéreo faz parte do território nacional, sob o qual o país tem soberania. 2) Não precisará de ter autorização brasileira porque o espaço aéreo, por não ter contato físico com o solo, não faz parte do território nacional. 3) Não precisará de ter autorização brasileira porque no espaço aéreo, mesmo que associado do território físico do país, não existe soberania nacional. 4) Nenhuma das respostas anteriores é correta.

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	Em relação à soberania, assinale a única alternativa correta: 1) Os conceitos de soberania interna e externa são equivalentes, inclusive em relação aos agentes que devem observá-los. 2) Soberania é um conceito que já existia, de forma consolidada, desde as civilizações anteriores ao nascimento de Cristo. 3) Soberania, na acepção interna, tem como principal destinatário os demais Estados. 4) Soberania, na acepção externa, tem como principal destinatário os demais Estados.
	Em relação ao poder de fato e ao poder de direito, assinale a única alternativa correta: 1) O poder de fato se instaura sem a necessidade do uso excessivo da força, como elemento de coação. 2) O poder de direito se instaura com a necessidade do uso excessivo da força, como elemento de coação. 3) O consentimento dos governados, como forma de aceitação do poder, é da essência do poder de direito. 4) O consentimento dos governados, como forma de aceitação do poder, é da essência do poder de fato.
	Sobre a relação entre força, poder e autoridade, assinale a única alternativa incorreta: 1) O poder não precisa da autoridade para ser exercido em toda sua plenitude, estando apto a dar soluções aos problemas sociais (sem a necessidade da autoridade). 2) O poder com autoridade é o poder em toda sua plenitude, apto a dar soluções aos problemas sociais. 3) Quanto menor a contestação e quanto maior a base de consentimento e adesão do grupo, mais estável se apresentará o ordenamento estatal, unindo a força ao poder e o poder à autoridade. 4) Onde o consentimento social for fraco, a autoridade refletirá essa fraqueza; onde for forte, a autoridade se achará fortalecida.
	Em relação ao poder do Estado, assinale a única alternativa correta; 1) A imperatividade não é elemento característico do poder estatal quando comparado com as demais formas de organização social (associações, por exemplo). 2) O Estado não possui o monopólio da coação organizada e incondicionada. Ele emite regras de comportamento e também dispõe dos meios materiais imprescindíveis para impor a observância dos princípios porventura estatuídos de conduta social. 3) O Estado possui o monopólio da coação organizada e incondicionada. Ele emite regras de comportamento e também dispõe dos meios materiais imprescindíveis para impor a observância dos princípios porventura estatuídos de conduta social. 4) Todas as alternativas acima são incorretas.
	O anarquismo, para Mikhail Bakunin: 1) Encara o Estado como um instrumento utilizado para organizar e manter a exploração dos pobres pelos  ricos. 2) Encara o Estado como um importante instrumento utilizado para impedir a exploração dos pobres pelos  ricos. 3) Concebe o Estado como instituição importante para impedir a dicotomia entre pobres e ricos.77 4) Todas as alternativas acima são incorretas.
	Sobre a doutrina da soberania nacional e da soberania popular: 1) Não existe diferença determinante entre estas teorias. 2) A teoria da soberania nacional é a que melhor atende aos interesses exclusivos da burguesia. 3) A teoria da soberania popular é a que melhor atende aos interesses exclusivos da burguesia. 4) Todas as alternativas acima são incorretas.