Termo do casamento

Plano de Aula: Validade do Casamento 2

DIREITO CIVIL V - CCJ0111

Título

Validade do Casamento 2

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Validade do Casamento 2

Objetivos

1. Estudar e compreender as causas de nulidade do casamento e a legitimidade para a propositura da ação.

2. Estudar e compreender as causas de anulação do casamento e a legitimidade para a propositura da ação.

3. Identificar os prazos decadenciais para os pedidos de anulação do casamento.

4. Diferenciar nulidade absoluta de nulidade relativa.

Estrutura do Conteúdo

1. Validade do Casamento.

a. Causas de nulidade do casamento.

i. Legitimidade para a ação.

b. Causas de anulação do casamento.

i. Legitimidade para a ação.

ii. Prazos decadenciais.

c. Diferenças entre nulidade absoluta e nulidade relativa.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

Um agricultor do interior do Estado, ‘humilde e ingênuo’, casou-se há dois meses com bonita moça da cidade que havia conhecido numa das feiras de domingo. Após alguns meses de namoro, casaram-se pelo regime de comunhão universal de bens (sugerido pela própria moça). Mas, apenas um mês depois do casamento a moça saiu de casa, alegando que o marido lhe negava constantemente dinheiro para comprar roupas e sapatos. Neste mês que moraram juntos, chegou ao ponto da moça só manter relações sexuais com seu marido se este lhe desse dinheiro após o ato! O agricultor, chateado com toda essa situação, conversando com algumas pessoas descobriu que a moça tinha casado com ele única e exclusivamente por interesse econômico, tinha ela interesse (declarado) não só no dinheiro do marido, como principalmente, em ficar com parte da chácara do agricultor que era conhecida na região por ser produtora de ótimos produtos artesanais como queijos e geleias. Evidenciado o mero interesse econômico no casamento, pode o agricultor pedir sua anulação? Justifique sua resposta em no máximo cinco linhas e na resposta indique o prazo para a propositura da ação.

Questão objetiva 1

(TJRS 2013) Sobre o casamento:

I. O prazo para ser intentada ação de anulação do casamento, se houver coação, é de 4 anos a contar da data da celebração, e de 3 anos, na hipótese de erro essencial.

II. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto