Tese de Acusação de Infanticídio

Trata-se de ação penal ajuizada contra Felisbina e Juventina (enfermeira). A mulher (Felisbina) grávida, prestes a dar à luz, chorava compulsivamente na antessala de cirurgia da maternidade quando uma enfermeira, condoída com a situação, perguntou o motivo daquele choro. A mulher respondeu-lhe que a gravidez era espúria e que tinha sido abandonada pela família. Após dar à luz, sob a influência do estado puerperal, a referida mulher matou o próprio filho, com o auxílio da citada enfermeira. As duas sufocaram o neonato com almofadas e foram detidas em flagrante.

Observa-se a principio que não há de se falar em infanticídio, tendo em vista que o art. 123 do Código Penal caracteriza o crime de infanticídio como o ato de matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após, e a ré decidiu como supracitado acima matar a criança antes de entrar em estado purperal, ou seja, seu raciocínio estava em pleno funcionamento.

O puerpério é o período que se estende do início do parto até a volta da mulher às condições pré-gravidez., como toda mãe passa pelo estado puerperal é desnecessário a perícia. Porém, de acordo com Rogério Greco, é exigida a conjugação do estado puerperal com a influência por ele exercida na agente. Se não houvesse influência no comportamento da gestante (como no caso acima), o fato deverá ser tratado como homicídio, ou seja, não significa que o puerpério acarrete sempre uma perturbação psíquica, é preciso que fique constatado que esta realmente sobreveio em conseqüência daquele, de modo a diminuir a capacidade de entendimento da parturiente. Fora daí, não há por que distinguir entre infanticídio e homicídio.

Segundo Cezar Roberto Bitencourt o estado purperal pode apresentar-se em quatro hipóteses: a) o estado puerperal não produzirá mudanças no estado da mulher (como no caso de felisbina, que já havia premeditado o crime); b) causará perturbações psicossomáticas que darão causa à violência contra o próprio filho; c) causará uma doença mental na parturiente; d) produzirá perturbações na saúde mental da genitora que lhe reduzirá a capacidade de entendimento ou determinação;

Na primeira hipótese, haverá homicídio; na segunda, infanticídio; na terceira, a parturiente é isenta de pena em razão de sua inimputabilidade (art. 26, caput, do CP); na quarta, terá redução de pena, em razão de sua semi-imputabilidade.

Veja o seguinte caso concreto:

Processo 1.0180.06.029349-5/003 / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Mulher é condenada pelo assassinato de filho recém-nascido  

Em recurso, ré pediu que o crime fosse considerado infanticídio, o que foi negado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a 14 anos e 6 meses de prisão uma mulher, P.F.M., que matou o filho logo após dar à luz. O crime aconteceu em Congonhas e contou com a participação da tia do bebê, K.C.M., que também está sendo processada pelo crime. A decisão do TJMG confirmou sentença proferida pela juíza Flávia Generoso de Mattos, presidente do Tribunal do Júri da comarca.

Segundo a denúncia do Ministério Público, em novembro de 2004 P. teve a criança na casa onde morava. Enrolando-a completamente em uma toalha, imaginou que ela morreria em pouco tempo, por falta de ar. Como isso não ocorreu, e a criança começou a chorar, P. amarrou o nariz e a boca do filho com uma fralda, por sugestão da irmã dela, K., que acabou consumando o crime. O corpo do recém-nascido foi escondido em uma sacola plástica, na própria casa.

O crime foi descoberto porque após o parto P. teve forte hemorragia e se viu obrigada a se dirigir a um hospital. Ali, a mulher afirmou que o sangramento era oriundo de menstruação, mas a médica que a atendeu constatou a presença de placenta e cordão umbilical no útero de P. Diante da negativa insistente de P. em dar informações sobre o recém-nascido, a médica acionou a Polícia Militar.