Trabalho De Conclusão De Curso

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ALIENAÇÃO PARENTAL: A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E OS SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SADIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PARENTAL SALE: THE POSSIBILITY OF IMPLEMENTATION OF THE PRIVATE PENALTY OF FREEDOM AND ITS IMPACTS ON THE HEALTHY DEVELOPMENT OF CHILDREN AND ADOLESCENTS

ORIENTADOR:

LANNA LAMBERTA

SALVADOR/BA

2019

ALIENAÇÃO PARENTAL: A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E OS SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SADIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PARENTAL SALE: THE POSSIBILITY OF IMPLEMENTATION OF THE PRIVATE PENALTY OF FREEDOM AND ITS IMPACTS ON THE HEALTHY DEVELOPMENT OF CHILDREN AND ADOLESCENTS

Lanna Lamberta Machado dos Santos, acadêmica do Curso de Direito da UniRuy | Wyden, Campus Costa Azul. Orientada por: Leila Figueiredo Seijo (titulação) Salvador, 22/11/2019.          

SALVADOR/BA

2019

ALIENAÇÃO PARENTAL: A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E OS SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SADIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PARENTAL SALE: THE POSSIBILITY OF IMPLEMENTATION OF THE PRIVATE PENALTY OF FREEDOM AND ITS IMPACTS ON THE HEALTHY DEVELOPMENT OF CHILDREN AND ADOLESCENTS

SANTOS, Lanna Lamberta¹

Orientador: Leila Seijo ²

RESUMO

Diante das mudanças ocorridas pelo convívio familiar, que podem resultar na alienação parental, e como isso pode interferir no desenvolvimento sadio da criança e do adolescente, faz-se mister a busca por meios de solução que tenham um objetivo além da mera punição do alienador, mas visando também, e principalmente, a recuperação dos vínculos familiares, a conscientização do alienador e a preservação do melhor interesse da criança. O presente artigo tem por objeto o estudo dos impactos que uma possível criminalização da alienação parental causaria no âmbito familiar e na vida dos filhos alienados, e busca apresentar métodos alternativos à essa cultura da justiça retributiva, com o emprego da justiça restaurativa.

PALAVRAS-CHAVE: Artigo Científico. Alienação Parental. Criminalização. Medidas alternativas.

ABSTRACT

Given the changes that occur in family life, which can result in parental alienation, and how this can interfere with the healthy development of children and adolescents, it is necessary to search for solutions that have a goal beyond the mere punishment of the alienator, but also aiming, above all, at restoring family bonds, making the alienator aware and preserving the best interests of the child. This article aims to study the impacts that a possible criminalization of parental alienation would have on the family and the lives of alienated children, and seeks to present alternative methods to this culture of retributive justice, with the use of restorative justice.

KEYWORDS: Scientific article. Parental Alienation. Criminalization. Alternative measures.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................... 3

1-A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO FAMILIAR E SUA RELAÇÃO COM A ALIENAÇÃO PARENTAL................3

1. A criança e o adolescente à luz da Constituição Federal, do ECA e dos Princípios Constitucionais...................................................................................
2. Alienação Parental e SAP: conceitos e diferenças..............................................
3. Estágios da Alienação Parental e suas características.........................................

2- ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE- LEI 12.318/10..........................

2.1 Relevância da criação da Lei de Alienação Parental...........................................

2.2 Mudanças na legislação propostas pelo PL 4488/2016 e alternativas apresentadas pela Comissão de Seguridade Social e Família......................................

3- CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO PENAL NO QUE TANGE ÀS MEDIDAS ALTERNATIVAS À CRIMINALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL 

3.1 Justiça retributiva x Justiça restaurativa.................................................................

3.2 Algumas tipificações penais atreladas à Alienação Parental já existentes no ordenamento jurídico....................................................................................................

3.3. Medidas alternativas à pena privativa de liberdade- Resolução 225/2016 do CNJ..............................................................................................................................

4- OUTROS MÉTODOS COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS FAMILIARES............................................................................................................

4.1 Aspectos psicológicos e emocionais da relação familiar que podem resultar na prática da alienação parental.......................................................................................

4.2 Constelação Familiar e Mediação como meios alternativos à criminalização da Alienação Parental.........................................................................................................

CONCLUSÃO..........................................................................................................

REFERÊNCIAS.......................................................................................................

INTRODUÇÃO

As normas jurídicas buscam acompanhar a evolução com que as relações ocorrem, ainda que nem sempre consiga, a fim de tornar mais acessível a identificação de práticas, tais como a alienação parental, que antes não tinham a mesma visibilidade de agora. Até então, a prática de alienação parental não tinha o respaldo adequado no ordenamento jurídico brasileiro, mas em 2010 ganhou destaque com a promulgação da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, conhecida como a Lei da Alienação Parental.