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Trabalho Escravo

Por:   •  2/1/2018  •  Monografia  •  20.457 Palavras (82 Páginas)  •  279 Visualizações

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Alessandra Celi Pereira do Nascimento

A ESCRAVIDÃO EM PLENO SÉCULO XXI

Centro Universitário Toledo

Araçatuba

2011


Alessandra Celi Pereira do Nascimento

A ESCRAVIDÃO EM PLENO SÉCULO XXI

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Centro Universitário Toledo

Araçatuba

2011



DEDICATÓRIA[pic 2]

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AGRADECIMENTOS

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RESUMO[pic 5]

Em 1888, a princesa Isabel concedeu liberdade a todos os seres humanos que eram submetidos à escravidão ao promulgar a denominada Lei Áurea com o fim de erradicá-la de todo território brasileiro. Não obstante, em pleno século XXI, passados quase 125 anos da vigência desta lei abolicionista persiste nos dias atuais mais de 27 mil trabalhadores nestas condições, ou melhor, sendo explorados, dia após dia por meio de trabalho forçado ou degradante.  Esse tipo de “mão de obra” é considerado uma chaga social que surpreende e indigna. A nova escravidão por “dívidas” é espécie, e esta, caracteriza-se por novos fatores, diferentes senzalas, piores “senhores” e açoites (falta de informação referente aos direitos trabalhistas), ausência de oportunidade em seu local de origem, falsas e surpreendentes promessas feitas pelos aliciadores “gatos”, a título de exemplos: alta remuneração salarial, comida e bebida abundante, alojamento adequado, entre tantas outras. O presente estudo objetivou, à luz da análise histórica, sociológica e jurídica, desvendar a nova roupagem que abriga o trabalho escravo atual, a sua estrutura ao traçar um perfil desse trabalhador, apresentando todo o processo de aliciamento, desde as primeiras promessas ludibriadas pelo aliciador “gato” até adquirir sua liberdade, esta muitas vezes só alcançada com a morte do trabalhador.

Palavras-chave: Escravidão contemporânea, Aliciador “gato”, Escravidão por “Dívidas”, Proteção Legislativa, Órgãos e Instituições de Atuação.


ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ACP Ação Civil Pública

CCJ Comissão de Constituição e Justiça

CIDH Comissão Interamericana de Direitos Humanos

CLT Consolidação das Leis do Trabalho

CONATRAE Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

CPB Código Penal Brasileiro

CPT Comissão Pastoral da Terra

CF Constituição Federal        

GEFM Grupo Especial de Fiscalização Móvel

JT Justiça do Trabalho

MPF Ministério Público Federal ou Procuradoria da República

MPT Ministério Público do Trabalho

MPU Ministério Público da União

MTE Ministério do Trabalho e Emprego

NR Norma Regulamentadora

NRR Norma Regulamentadora Rural

OEA Organização de Estados Americanos

OIT Organização Internacional do Trabalho

PF Polícia Federal

PRF Polícia Rodoviária Federal

RAF Relatório de Ação Fiscal

SIT Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego

SPPE Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE

TAC Termo de Ajuste de Conduta

TST Tribunal Superior do Trabalho


SUMÁRIO

Introdução        09

I. TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO        11

1.1 Conceito         11

1.2 Diferenças entre o trabalho escravo colonial e o contemporâneo        13

II. ESCRAVIDÃO POR “DÍVIDAS”        17

2.1 Definição da “chaga”         17

2.2 O recrutamento e a escolha das vítimas        17

2.2.1 Perfil do trabalhador escravo        18

2.2.2 As promessas que aprisionam        18

2.2.3 O transporte e as primeiras “dívidas”        19

2.2.4 A chegada e a triste realidade        20

2.2.5 As novas Senzalas        20

2.2.6 A decepção salarial        23

2.2.7 A tentativa de fuga utópica        24

2.3 Escravocratas atuais “novos senhores”        25

2.4 Os aliciadores “gatos”        27

2.5 A libertação        29

2.6 Infrações que podem caracterizar o trabalho análogo ao escravo        31

III. MANTO LEGISLATIVO EM REPÚDIO À ESCRAVIDÃO        33

3.1 Convenções da Organização Internacional do Trabalho         33

3.2 Outras Convenções e Acordos Internacionais         35

3.3 Constituição Federal de 1988         37

3.4 Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40)        42

3.5 Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/43)        45

3.6 Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo        45

3.7 Principais direitos dos trabalhadores rurais        46

IV. ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DE ATUAÇÃO        52

4.1 Tribunal Superior do Trabalho        52

4.2 Ministério Público do Trabalho         53

4.3 Ministério do Trabalho e Emprego        56

4.4 Grupo Especial de Fiscalização Móvel        56

4.5 Lista Suja        59

4.6 Comissão Pastoral da Terra        60

4.7 PEC 438/2001 – Possível Solução        62

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