Trabalho Pronto Penal

Recursos (Processo Civil) I

(Um) Qual recurso abaixo representa recurso extraordinário?

1. Recurso especial ao STJ.
2. Embargos de divergência ao STF ou ao STJ.
3.  Recurso extraordinário ao STF.
4. Todas as respostas estão corretas.

A resposta certa é a letra D. São recursos extraordinários: o recurso

Especial ao STJ (art. 105, III, da CF); o recurso extraordinário ao STF (art. 102,

III, da CF) e os embargos de divergência no STF e no STJ.

2) Qual recurso cabível quando o juiz indeferir liminarmente a petição inicial?

A) Agravo de instrumento.

B) Apelação, sem juízo de retratação.

C) Apelação, com juízo de retração.

D) Agravo retido

Resposta Certa letra C

3)No que concerne aos recursos em geral, considere:
I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão.
II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto.
III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconformidade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A) I e II

B) II e III

(C)I e III

(E)III
Resposta certa Letra E

(Quatro) Estuando os princípios podemos dizer que eles são um mandamento nuclear que se irradia por todo o sistema jurídico. Sendo assim são Quais as espécies de princípios analisados? Constitucionais: cite pelo menos três

R. Devido processo legal; Igualdade ou da isonomia; Contraditória e ampla defesa; Publicidade dos atos processuais;

(Cinco) Os princípios é a base que sustenta todas as ações, este norteia os juízes em suas decisões sendo assim marque abaixa a questão refere o Princípio do devido processo legal.

A) É o direito ou oportunidade de defesa, de contestação, assim, o juiz deve ouvir as alegações das duas partes antes de tomar uma decisão. Artigo 5º, LV, CF – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

B) Artigo 5º, LIV, CF – Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. É o conjunto de garantias que asseguram às partes o exercício de suas faculdades (direito material), poderes de natureza processual e, de outro, legitimam a própria função jurisdicional. É a garantia da vida, da liberdade e da propriedade. Sentido material – garantir o direito material; Sentido processual – garantir o acesso à justiça.

C) É o direito de alegar fatos relevantes juridicamente e comprová-los por quaisquer meios de prova admitidos em direito, assim, os réus e os acusados em geral não podem ser cerceados em seu direito de defesa.

Resposta correta letra B