Trabalho Tributação Sobre a Renda

1. Análise, especificamente, as receitas e despesas abaixo descritas e informe os efeitos tributários (IRPJ e CSLL):

• Uma determinada empresa arrendou um imóvel por R$ 500.000, 00 mil reais.

A legislação tributária não admite a depreciação de bens arrendados, logo, não é possível deduzir despesas de depreciação do leasing, assim, o valor da despesa com leasing será excluído da base de cálculo da CSLL e do IRPJ.

Obrigatoriedade de reconhecer, na apuração do lucro real, o resultado relativo à operação de arrendamento proporcionalmente ao valor de cada contraprestação durante o período de vigência do contrato.

• Adquiriu carros para a empresa e para os 3 sócios. São 10 carros, 7 para uso da empresa e um para cada sócio, no valor de R$ 50.000,00 cada.

Quanto aos 7 veículos comprados para uso da empresa, para realização de sua atividade, serão considerados como despesa operacional (despesa necessária e usual), logo, despesa dedutível do lucro real. Os 3 veículos comprados para os sócios não serão considerados como despesa operacional.

• Doou R$ 50.000,00 reais para o Conanda.

No que tange à doação ao Conanda, a empresa poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração (mensal/anual ou trimestral), o total das doações efetuadas aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais ou municipais devidamente comprovadas, obedecidos os limites estabelecidos pelo Poder Executivo, vedada a dedução como despesa operacional.

Observado o limite máximo de dedução permitida a título de doações aos Conanda é de 1% do imposto devido, antes do adicional, com base no lucro real trimestral ou no lucro real apurado no ajuste anual.

Tendo em vista a indedutibilidade dessas doações como despesa operacional, os valores contabilizados em conta de resultado devem ser adicionados ao lucro líquido, para fins de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Esse incentivo fiscal somente poderá ser utilizado pela pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real e, desde que observado os critérios contidos no artigo 649, caput do RIR/2018.

• Provisionou férias, 13º salário e substituição de livros. As provisões de férias foram revertidas.

No que diz respeito ao IRPJ e a CSLL, o contribuinte tributado com base no Lucro Real poderá deduzir como custo ou despesa operacional, em cada período de apuração, a importância destinada a constituir provisão para pagamento de remuneração correspondente a férias de seus empregados, observando-se que:

A ) limite do saldo da provisão será determinado com base na remuneração mensal de cada empregado e no número de dias de férias a que já tiver direito na época do encerramento do período de apuração do resultado do período;

B ) as importâncias pagas serão debitadas à provisão até o limite do valor provisionado; e

C ) a provisão a que se refere este Roteiro de Procedimentos contempla a inclusão dos gastos incorridos com a remuneração de férias proporcionais e dos encargos sociais (Contribuições da empresa para o INSS, FGTS, Sistema "S", entre outros), cujo ônus cabe à pessoa jurídica.

A substituição de livros por fichas, contínuas ou soltas, implica a adoção obrigatória

do livro próprio para inscrição do balanço, do balancete e da demonstração dos resultados do exercício social, o qual deverá ser previamente autenticado (PN no 127/75).

A pessoa jurídica fica dispensada da adoção de livro próprio desde que as demonstrações financeiras de encerramento do exercício social sejam inseridas, no encerramento de cada período-base, no próprio livro Diário em fichas ou formulários contínuos, devidamente autenticados pelo órgão de registro próprio (PN CST no

11/85).

Quanto à provisão de 13º, somente as provisões reconhecidas como despesas pela legislação tributária é que poderão ser utilizadas para a redução do lucro real, base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Até o seu pagamento integral, a pessoa jurídica deve ir lançando a provisão mensal na proporção 1/12 da despesa.

2. Uma empresa adquiriu mercadorias a preços variáveis. 1º lote por R$ 35,00, 2º lote por R$ 25,00 e o 3º lote por 40,00. Ele quer saber qual é o custo dele e qual é a melhor forma dele apurar o referido custo.

Para a apuração da despesa real, nos termos do DL 1.598/77, existem duas formas possíveis. Na primeira, a pessoa jurídica pode escolher entre o custo médio e o custo dos bens adquiridos em primeiro lugar.

E a na segunda, a empresa pode definir o custo pelo preço da venda, subtraída a margem de lucro da empresa, conforme art. 14, § 2º, do mencionado decreto.

Vale dizer que, o custo do produto adquirido não é simplesmente o valor que foi desembolsado e está registrado na nota fiscal. Para que seja possível calcular o autêntico custo de um produto, é necessário levar em conta as seguintes variáveis:

 Valor do produto/insumos;

 Valor do frete;

 Seguro;

 Gastos alfandegários;

 Impostos sobre compras;

 Outras despesas de compra.

Após realizada a avaliação das variáveis que se relacionam com o custo do produto, aplicar-se-á a seguinte fórmula para calculá-lo: (Valor do produto – desconto) + valor do frete + valor do seguro + gastos alfandegários + (impostos sobre compras não recuperáveis – impostos sobre compras recuperáveis) + outras despesas de compra.

O resultado desse cálculo, é o custo do produto.

Nesse sentido, a opção ideal de apuração dependerá do resultado do cálculo do custo de cada produto.

3. Explique os seguintes conceitos: depreciação, amortização e exaustão?

a) Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil, ou seja, o registro da redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

b) A amortização consiste na alocação