Trabalho de Conclusão de Curso

INTRODUÇÃO

Na sociedade globalizada, um dos princípios basilares diz respeito à necessidade de se ter uma percepção equilibrada sobre as potencialidades e as contribuições que cada cidadão pode oferecer para o desenvolvimento de sua própria comunidade.

Porém, quando se trata de lançar um olhar sobre o processo de envelhecimento, muitas representações coletivas acabam por associar essa etapa natural da vida a concepções que giram em torno de aspectos físicos, culturais e cognitivos, situados numa dimensão conceitual extremamente negativa.

Na literatura científica nota-se que é comum se apontar duas formas básicas de ocorrer essas mudanças: de maneira consciente e tranquila ou com grande intensidade, dependendo da relação da pessoa e de seu ponto de vista sobre a velhice (BATISTA; ARAÚJO, 2011).

A partir dessa concepção é possível notar que determinado grupo social mostra preocupação com o envelhecimento quando sente que esta nova fase da vida está se aproximando, produzindo sensações de desconforto, ansiedade, temores e preocupações diversas.

Assim, é muito comum que essa ansiedade resulte em falta de motivação no indivíduo levando-o a situações de depressão, modificando o funcionamento, do organismo, acelerando o processo de envelhecimento e provocando distúrbios e dificuldades de adaptação a um contexto social que transforma-se de modo acelerado.

É nesse ponto que acredita-se ser essencial que os profissionais no campo do Direito, mediante a intervenção adequada e instrumentalizada, busquem viabilizar os direitos dos idosos, garantidos constitucionalmente ou mediante leis ou políticas específicas como a Política Nacional do Idoso ratificada através da Estatuto Do Idoso constituído sob a lei 10.741/2003, assegurando-se os Direitos Sociais aos cidadãos que precisam ter assegurada a qualidade de vida.

Isso é confirmado pelas diretrizes estabelecidas por esse estatuto onde se observa que “É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (Art. 1º do Estatuto do Idoso)”.

Assim, ficou estabelecido legalmente, dois grandes eixos norteadores para a integralidade de ações: o enfrentamento das vulnerabilidades físicas, emocionais e sociais da pessoa idosa, da família e a promoção da qualidade de vida e da integração social do idoso em todos os níveis de atenção das politicas públicas.

A necessidade de analisar a efetivação dos direitos dos idosos através da análise do Estatuto do Idoso surgiu a partir da observação do cotidiano desse segmento social no que tange as dificuldades que enfrentam para terem seus direitos respeitados, onde nota-se que uma grande parcela desses não tem conhecimento dos direitos essenciais, ao mesmo tempo em que muitas instituições e a sociedade em geral não tem cumprido com o que a lei determina, não favorecendo ao idoso os direitos que lhe são inerentes

De acordo com o art. 2º do Estatuto do Idoso, este segmento da população “goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Nesse sentido, acredita-se que esta temática se justifica no campo do Direito porque este profissional tem como um dos patamares legais a ser observados o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003.), sendo que atribui-se a este lançar mão das diretrizes deste estatuto para garantir a efetividade no cumprimento da lei, especialmente aqueles segmentos mais vulneráveis socialmente, como é o caso dos idosos.

Acrescente-se a isso que cientificamente o trabalho contribui para que material relacionado a este tema tão específico possa estar disponível para consulta de outros acadêmicos, profissionais e sociedade civil, que se interessam pelo assunto à ponto de ampliá-lo e aprofundá-lo.

Os objetivos do trabalho consistem em analisar os processos de garantia dos direitos do idoso à luz do Estatuto do Idoso, trazendo a discussão o papel do profissional do Direito na viabilização e garantia desse direito; descrever o histórico sobre o processo de envelhecimento populacional e os direitos garantidos a população idosa; compreender as políticas públicas destinadas a garantir a efetividade dos direitos da população idosa; conhecer os benefícios assistenciais assegurados pelo Estatuto do Idoso; analisar o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Assim, no primeiro capítulo busca-se descrever a questão mundial do idoso, destacando-se a história do idoso no contexto global, no Brasil.

No segundo capítulo aborda-se e uma análise sobre o Estatuto do Idoso e suas dimensões que favorecem a pessoa idosa.  

No terceiro capítulo descreve-se a metodologia do trabalho e apresentam-se os resultados da pesquisa de campo feita junto aos representantes das instituições de atendimento ao idoso a respeito da efetividade do Estatuto.

1 QUESTÃO MUNDIAL DO IDOSO

1. O ENVELHECIMENTO NO CONTEXTO GLOBAL

O envelhecimento biológico é um processo natural da vida, sendo que no século XXI produziu-se uma revolução na perspectiva de longevidade do ser humano. “Em 2000, a população idosa era de aproximadamente 600 milhões. Espera-se que em 2050, a mesma chegue a quase 2 bilhões, graças as melhorias de qualidade de vida” (SOUZA, 2003, p. 55).

A projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são de que em 2050 a população idosa será de 63 milhões de pessoas. Em 1980 era 10 idosos para cada 100 jovens, e em 2050 serão 172 idosos para cada 100 jovens, porque a esperança de vida ao nascer saiu de 43,3 anos, na década de 1950, para 72.5 anos em 2007. (IBGE, 2000, p. 48)

Apesar destes dados a velhice costuma ser tratada pela sociedade capitalista como uma etapa descartável da vida, pois o capitalismo introduz a idéia de que o idoso é um peso morto, uma vez que ele não produz, como se o valor do indivíduo fosse medido pela sua capacidade de produção e utilização da força de trabalho.

A discussão sobre as políticas sociais de atenção à pessoa idosa vem do intenso esforço de segmentos específicos do governo e da grande mobilização da sociedade, buscando cumprir as normativas internacionais (Assembléia mundial sobre Envelhecimento de Viena, 1982 e a de Madri, 2002) e nacionais, com a publicação do Estatuto do Idoso.