Trabalho de Conclusão de Curso

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CURSO DE DIREITO

“TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL”.

Nathalia de Cassia Figueiredo Moura RA: 4668347.

Turma: 3209D.

Fone: 6781- 4371 / 8257-2949

E-mail: [e-mail]

São Paulo 2007

Nathalia de Cassia Figueiredo Moura

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Adriano Conceição Abílio.

São Paulo 2007

BANCA EXAMINADORA:

Professor Orientador:         

Professor Argüidor:         

Professor Argüidor:         

Sumário

1.Introdução.        1

Capítulo 1 – Tráfico de seres humanos especialmente de mulheres; 1.1Definição do tráfico de seres humanos        4

1.2.Conceito de Tráfico de mulheres.        7

1. Perfil do traficante.        12
2. Sujeito Ativo.        14
3. Sujeito Passivo.        15

Capítulo 2 – Causas que motivam as mulheres para o tráfico; 2.1.Causas que influenciam para o tráfico de mulheres.        17

Capítulo 3 – Rota do tráfico de mulheres;

3.1. Extensão e Rota do tráfico.        20

1. Internacional.        22
2. Nacional.        28

Capítulo 4 – Legislação;

Legislação brasileira.        31

1. Legislação atual.        33
2. Jurisprudência.        38

4.3. Processo.        39

4.4 Medidas preventivas e repressivas.        40

1. Conclusão.        43
2. Bibliografia.        46
3. Anexos

1. Introdução

Dados fornecidos pelas Nações Unidas apontam que cerca de 700 mil mulheres são traficadas anualmente, destinando-se principalmente à pornografia, exploração sexual e trabalho forçado.

As mulheres são tiradas de famílias miseráveis com promessas de uma vida melhor, com a esperança de juntar dinheiro no exterior para proporcionar a elas e as suas famílias condições melhores de vida. Geralmente são encaminhadas para países desenvolvidos, sendo submetidas à exploração sexual de forma contínua, no qual são monitoradas o tempo todo, tornando-as prisioneiras dos traficantes.

Os traficantes utilizam vários métodos de aliciamento como: falsas promessas de casamento, oportunidade de emprego no exterior entre outras que acabam convencendo as mulheres. Tais métodos são inovados constantemente para aliciar outras mulheres e meninas da mesma região ou país.

Ao chegarem ao país receptor, seus documentos são “confiscados”, transformando-as em prisioneiras e tratando-as como mercadorias. O tráfico de seres humanos é uma atividade lucrativa, que movimenta anualmente valores que giram em torno de 7 a 9 bilhões de dólares. As mulheres e crianças são mais vulneráveis ao tráfico, tendo em

vistas que não fazem valer seus direitos, até porque não gozam de oportunidade iguais em educação, moradia, alimentação e emprego.

A maioria destas mulheres possue baixo grau de instrução e baixa renda, o que facilita a abordagem delas. O tráfico de mulheres é facilitado pela intersecção de práticas e crenças discriminatórias direcionadas as mulheres. As medidas contra o tráfico não podem privar as mulheres de nenhum dos seus direitos fundamentais.

Segundo estudos apontam que as mulheres traficadas já sofreram algum tipo de violência familiar (maus tratos, abuso sexual, estupro, sedução, negligência, abandono, violência física e psicológica) e extra familiar (na rua, nas escolas e nos abrigos).

As mulheres adultas são preferencialmente traficadas para outros países (Espanha, Holanda, Venezuela, Itália, Portugal, Paraguai, Suíça, Estados Unidos, Alemanha e Suriname), enquanto as adolescentes são traficadas através das rotas intermunicipais e interestaduais, com conexão para as fronteiras de América do Sul (Venezuela, Guiana Francesa, Paraguai, Bolívia, Peru, Argentina e Suriname).

Diante da falta de denúncia por parte das vítimas, o tráfico de mulheres torna-se difícil de punir, tendo em vista, que elas se sentem amedrontadas e temem pelo preconceito da sociedade em vê-las como prostitutas por opção e não porque foram forçadas de alguma forma a

venderem seus corpos. Além de serem ameaçadas por parte dos traficantes, seus familiares também são.

As mulheres traficadas são encaminhadas para os países desenvolvidos, sendo que os países subdesenvolvidos são os responsáveis pela maioria das mulheres traficadas no mundo.

Atualmente existem mais de 30 rotas de tráfico de seres humanos, sendo que, estas rotas mudam de acordo com as rotas da imigração.

O tráfico de mulheres cresceu muito nos últimos anos, pois é um crime que necessita de pouco investimento, mas que movimenta milhões de dólares.

Capítulo 1 –

Tráfico de seres humanos especialmente de mulheres;

1. Definição do Tráfico dos seres humanos:

“O tráfico de seres humanos consiste em todos os atos ou tentativas no recrutamento, transporte, dentro ou através das fronteiras de um país, compra, venda, transferência, recebimento ou abrigo de uma pessoa envolvendo o uso do engano, coerção (incluindo o uso ou ameaça de uso de força ou abuso de autoridade) ou dívida, com o propósito de colocar ou reter tal pessoa, seja por pagamento ou não, em servidão involuntária, em trabalho forçado ou cativo, ou em condições similares á escravidão, em uma comunidade diferente daquela em que tal pessoa viveu na ocasião do engano, da coerção ou da dívida iniciais.” 1