Trabalho de Conclusão de Curso

CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO WYDEN

GIOVANNA DE JESUS PINTO

A SOBREVIDA DO AMIANTO NO BRASIL:

UMA ANÁLISE DA ADIs 3406 E 3470

ARAÇATUBA/SP

2023

GIOVANNA DE JESUS PINTO

A SOBREVIDA DO AMIANTO NO BRASIL:

UMA ANÁLISE DAS ADIs 3406 E 3470

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à graduação em Direito pelo Centro Universitário Toledo Wyden, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito sob orientação da Prof.ª Me. Camila Paula de Barros Gomes.

DATA DE APROVAÇÃO: ___/___/___

Banca Examinadora:

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AGRADECIMENTOS

        O desenvolvimento deste trabalho de conclusão de curso só foi possível em razão do incondicional apoio de pessoas que me são muito especiais, dentre as quais agradeço:

        À minha professora e orientadora Camila Paula de Barros Gomes, que durante toda a elaboração deste projeto me acompanhou pontualmente, além de ter despertado meu interesse pelo Direito Constitucional e cujos ensinamentos foram essenciais para meu desenvolvimento como acadêmica de Direito;

        Aos meus pais, Marcia Rosa de Jesus Baia e Odiney Cleidson Pinto Baia, que me proporcionaram o ingresso e a conclusão de uma graduação, e acompanharam durante todo o trajeto acadêmico, com o coração e a preocupação de mãe e pai, na distância de minha cidade natal, Minaçu, onde residem;

        Aos meus irmãos, Ryan Felipe e Enzo Gabriel.

        Ao meu avô materno Waldivino Machado Rosa e à minha avó paterna Maria Ozita Pinto Baia, os quais oram diariamente por mim e, mesmo de longe, visam meu bem-estar;

        À minha família como um todo, por todo alicerce e, em especial, à minha prima Danielle Rosa de Freitas, por ter sido meu primeiro contato com o mundo acadêmico e jurídico;

        Aos amigos de Minaçu, que diariamente sinto falta neste período de 5 anos e que, ocasionalmente, escutam meus desabafos, os quais desejo todo o sucesso do mundo, em especial à Maryana Carvalho Silva e à Maria Gabriela Lima Santos;

        Aos amigos que Araçatuba me deu como uma segunda família, Adrieli Cristine Conrado Moda, Giovanna Nicoliello e Fábio Augusto Lourenço dos Santos.

        Por ter me ajudado a não desistir dos meus sonhos, agradeço à Luisa Guimarães, por ter sido tão uma amizade tão generosa em um período de muita dificuldade.

        Às amizades que a UniToledo me concedeu, que nos momentos de angústia e desespero, compartilharam de bons sentimentos comigo, em especial à Giulia Domingues Mazzer e à Maria Clara Gimenez Bernardes Manicardi.

        Aos meus cachorrinhos, que sinto falta diariamente, Suzy, Amora e Pretinha. E ao Luke, que, mesmo que não se faça mais presente, sempre me acompanha.

        Por fim, agradeço a todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a conclusão desta etapa tão importante na minha vida.

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I can’t wait to memorize this day,

Oh, a picture could not contain the way it feels.

You say: “Live in the present”,
I'm already dreaming of how it begins.

(Paramore, 2023)

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Resumo

Frente à questão do amianto no Brasil e o recente julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3406/RJ e 3470/RJ, com a inédita mutação constitucional trazida pelo Supremo Tribunal Federal, o objetivo do presente estudo é explorar, de forma crítica, os interesses socioeconômicos e impactos ambientais da mineração da escala global até à cidade de Minaçu, localizada no Estado de Goiás. Para isso, parte-se da compreensão das formas de controle de constitucionalidade para os estudos científicos acerca dos malefícios do amianto e os meios de exploração controlada, com a crescente discussão dentro e fora do Brasil, a mutação constitucional no fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o ativismo judicial no caso em tela.

PALAVRAS-CHAVE: Amianto crisotila. Controle difuso de constitucionalidade. Mutação constitucional. Ativismo judicial.

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Abstract

Considering the issue of asbestos in Brazil and the recent ruling of Direct Actions of Unconstitutionality 3406/RJ and 3470/RJ, with the unprecedented constitutional mutation brought by the Federal Supreme Court, the objective of this study is to critically explore the socioeconomic interests and environmental impacts of global-scale mining in the perspective of the city of Minaçu, located in the state of Goiás. We start understanding of the forms of constitutional control until the scientific studies on the harmful effects of asbestos and the means of controlled exploitation, with the growing discussion inside and outside Brazil, the constitutional mutation in the phenomenon of abstractive control of diffuse constitutionalism, and judicial activism in the case at hand. 

KEY-WORDS: Chrysotile asbestos. Diffuse judicial review. Constitutional change. Judicial activism.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO9

I A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL11

1.1 A origem histórica do controle de constitucionalidade12

1.2 O controle de constitucionalidade na Constituição Federal de 198813

1.3 Os controles difuso e concentrado de constitucionalidade15

        1.3.1 Controle difuso e seus efeitos15

        1.3.2 Controle concentrado e seus efeitos17

        1.3.2.1 Ação declaratória de constitucionalidade18