Trabalho de Conclusão de Curso

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ

Curso de Direito

LUCIANA FUJISHIRO RODDE

Direitos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Santo André - SP

2015

LUCIANA FUJISHIRO RODDE

RA: 1191437493

 

Direitos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Projeto de TCC apresentado, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob orientação do Prof. Me. Pedro Tiruji

Santo André - SP

2015

LUCIANA FUJISHIRO RODDE

Direitos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro Universitário Anhanguera de Santo André

Aprovado e dia de mês de ano

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Prof. Ms Pedro Teruji

Centro Universitário Anhanguera Santo André

Orientador(a)

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Prof.(a) Título (Dr. Ms Esp.) Nome do avaliador(a)

Centro Universitário Anhanguera Santo André

Avaliador(a)

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Prof. Ms Rubens...

Centro Universitário Anhanguera Santo André

Coordenadora do Curso de Direito

Santo André

2015

AGRADECIENTOS

Ao meu filho Henrique por todos os dias me ensinar novas formas de ver a vida, pois devo a ele todo o meu crescimento espiritual e amadurecimento profissional. É longo o caminho que percorro em pró aos seus direitos, porém é o que me motivou a realizar este trabalho com tanto entusiasmo e dedicação, valorizando cada vez mais o conhecimento adquirido no curso de Direito. Sei que há muito ainda o que aprender, mas vejo a alegria do meu filho em sentir que é o motivo das minhas realizações pessoais.

Ao meu orientador Pedro Teruji, pelo suporte no pouco tempo que lhe coube, pelas suas correções e incentivos.

Ao meu marido, pelo amor, incentivo e apoio incondicional.

E a todos que fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.

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Dedico este trabalho a todas as pessoas e familiares que sofrem com Transtorno do Espectro Autista. Não cessarei meus esforços em busca de justiça aos discriminados por suas diferenças.

Apesar dos nossos defeitos, precisamos enxergar que somos pérolas únicas no teatro da vida e entender que não existem pessoas de sucesso ou pessoas fracassadas. O que existe são pessoas que lutam pelos seus sonhos ou desistem deles.

Augusto Cury

RESUMO

O foco deste trabalho são os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Tem como objetivo facilitar seu acesso à proteção e ao amparo do Estado com a divulgação de direitos já conquistados pela legislação brasileira, o que torna o presente trabalho um manual de instruções, com informações diversas e algumas opções não só para aqueles que são deficientes, mas também para seus familiares ou pessoas envolvidas com a causa. O conteúdo deste trabalho está dividido em três etapas: a primeira esclarece o que é o Transtorno do Espectro Autista e quais são suas sequelas; a segunda relaciona os direitos existentes na legislação brasileira e o que o  Estado tem a oferecer, com base em uma pesquisa concreta; a terceira e última etapa mostra os caminhos para se conseguir usufruir de todos os direitos, incluindo o suporte de um advogado, profissional intermediário fundamental, principalmente para pessoas menos informadas no assunto. Por fim, as referências  bibliográficas estão disponíveis para aqueles que desejarem se aprofundar e queiram buscar mais informações sobre os primeiros conceitos de Transtorno de Espectro Autista, que busquem ampliar seu conhecimento sobre a legislação brasileira relacionada, ou até mesmo sobre os caminhos percorridos por advogados para alcançar a conquista individual desses direitos

Palavras chaves: TEA – Transtorno do Espectro Autista. AMA – Associação  de Amigos do Autista, IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica, MOAB - Movimento Orgulho Autista Brasil, LDB – Lei de Diretrizes e Bases, CRPD - Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, UITP - União Internacional de Transportes Públicos, BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social,  SUAS - Sistema Único da Assistência Social,

ABSTRACT

This Term Paper has the focus on People with Autistic Spectrum Disorder’ Rights. In order to facilitate access to protection and state support, bringing out all the rights already achieved by Brazilian law, making this an instruction manual, information and options for those who is deficient, for his family and people involved in this issue. The contents are divided into three stages, the first clarifying what is Autism Spectrum Disorder and the sequelae; The second step list the rights existing in the Brazilian legislation, and what the State has to offer based on a concrete research; The third and last stage shows the ways to be able to use all the rights, including the role of the lawyer who is essential, mainly for lay people. Finally, is available the references for all who wish to delve into the subject, be in the knowledge of Autism Spectrum Disorder, either in the legislation or even in the paths taken by lawyers for individual achievement of these rights.