Trabalho de Escrita Jurídica: Regras, Termos e Treinamentos Jurídicos

Faculdade de Miguel Pereira

Trabalho de Escrita Jurídica: Regras, Termos e Treinamentos Jurídicos

Trabalho apresentado pela acadêmica Rayane Caetano Marques Magalhães, matrícula: 201910611, do 5º período, em cumprimento das exigências da disciplina de Escrita Jurídica: Regras, Termos e Treinamentos Jurídicos, sob a responsabilidade da docente Fernanda Caraline de Almeida Carvalhal.

Miguel Pereira, 22 de Junho de 2021

PRINCÍPIOS DO DIREITO

Com o intuito de entender, criar e aplicar normas na esfera da justiça presentes nas ramificações do direito para suprir lacunas, os princípios do direito dão suporte e amparo. Esses princípios do direito estão presentes em todas as suas áreas, tais como: civil, penal, trabalho, administrativo etc. Do pleno exemplo à dignidade humana, ainda se refere às garantias essenciais para o desenvolvimento do ser e para a sociedade como um todo.

Em primeira análise, nota-se em questão as formas de controle das normas vindas do princípio da proporcionalidade, sobretudo também soluciona conflitos por meio de ponderação. É possível afirmar que os direitos fundamentais formam a proteção da dignidade da pessoa humana e, possui normas que a asseguram, assim, o princípio da proporcionalidade por ponderação define a vantagem de um direito em prejuízo de outro.

Vale ressaltar ainda, que os princípios são os fundamentos das próprias regras, tanto um quanto o outro fazem parte das normas. Em determinada situação em que houver um conflito entre princípios, eles irão concorrer e não se excluírem, bem como de maneira alguma um princípio irá impossibilitar a aplicação de outro, pois deve existir uma ponderação que deve ser analisado em cada caso.