Trabalho de Psicologia

Faculdade Pitágoras

Matéria: teoria jurídica do direito penal

Turno: noturno

Serie: 1º semestre

Curso: direito

Professora: Jianine Pichite

Aluno Janderson dos Santos Barbosa

Trabalho de teoria jurídica do direito penal.

Questionário das seções 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 2.1

1. Seção 1.1 Questão 2. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I – As normas penais podem ser classificadas em preceptivas, proibitivas, permissivas, primárias ou secundárias, conforme o comando e previsão de sanção.

II – Quando falamos de matéria penal, não há diferença entre interpretação e integração da norma, que sempre precisará ser interpretada e completada por outra norma para que possa ser aplicada.

III – As fontes materiais representam a fonte de produção das normas propriamente dita. Somente o Estado (União) pode produzir normas penais, não havendo nenhuma exceção.

a) Apenas I e II estão corretas.

b) Apenas I e III estão corretas.

c) Apenas II e III estão corretas.

d) Todas estão corretas.        

e) Nenhuma está correta.

A questão correta é a letra “B” apenas I e III estão corretas. A alternativa I está correta por quer na pagina 16 fala que elas se classificam em “preceptivas, proibitiva ou permissivas, primaria e secundaria”. Na alternativa III também estar correta porque na pagina 15 fala que nas fontes matérias em regra somente a união pode produzir normas penais. Já a alternativa II esta incorreta porque na pagina 20 fala que a diferença a interpretação as varias formas de interpreta e a integração que é a analogia.

1. na seção 1.2 questão 1. Esse princípio é o núcleo do sistema penal e garante que ninguém será processado ou punido por crime que não esteja previamente definido em lei:

a) Princípio da intervenção mínima.

b) Princípio da reserva legal.

c) Princípio da humanidade.

d) Princípio da individualização da pena.

Na seção 1.2 questão 1 a resposta correta é a letra “B” principio da reserva legal pois no art. 5º XXXIX da CF assim prever  “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previa cominação legal”  as alternativa A, C e D estão incorretas porque cada principio tem sua particularidade e difere do principio da reserva legal.

1. Na seção 1.3 questão 3. Quanto ao princípio da proporcionalidade:

I – a pena não pode ser maior que o grau de responsabilidade previsto na norma penal para a prática do fato criminoso.

II – É reflexo da intervenção mínima e fragmentariedade.

III – Pode ser entendido como um sinônimo de justa retribuição.

a) Apenas I e II estão corretas.

b) Apenas II e III estão corretas.

c) Apenas I e III estão corretas.

d) Todas as afirmativas estão corretas.

e) Nenhuma das afirmativas está correta.

Na seção 1.3 questão 3 quanto ao principio da proporcionalidade a alternativa correta é a letra “D” todas as afirmativas estão corretas porque todas as alternativas se referem ao principio da proporcionalidade  I quando falam que a pena não pode ser maior que o grau de responsabilidade II é reflexo da intervenção mínima e por ultima a III pode ser entendido como em sinônimo de justa retribuição.

1. Na seção 1.4 questão 3. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I – As leis temporárias e excepcionais são autorrevogáveis, o que significa dizer que não dependem de outra lei para serem revogadas.

II – No caso da lei temporária, sua vigência se encerra na data prevista no texto legal, e no caso da lei excepcional, sua vigência acaba quando cessadas as condições anormais que autorizaram sua criação.

III – As leis temporárias e excepcionais são ultrativas, o que implica na possibilidade de aplicação futura a um fato ocorrido durante sua vigência.

a) Apenas I e II estão corretas.