Trabalho de autodesenvolvomento ava aula 3

O princípio da capacidade contributiva

O princípio da capacidade contributiva, pelo seu nome já demonstra do que se trata, capacidade de contribuir, a capacidade se suportar a tributação. O princípio da capacidade contributiva, está vinculado pelo artigo 145, parágrafo 1º da constituição federal, que diz que “‘sempre que possível’, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Os impostos devem ser estabelecidos de forma que respeitem a capacidade contributiva, serem graduados segundo a capacidade contributiva, respeitando os direitos e garantias individuais, identificar patrimônio, renda, atividade profissional do contribuinte. Em muitos casos não é cobrado o imposto de renda, pois a pessoa ganha o mínimo necessário para sobreviver, com base na tabela do IRPF.O objetivo do princípio da capacidade contributiva, é que pessoas que possuem igual possibilidade de suportar os encargos tributários, que elas sejam tratadas de maneira igual, e as que possuem situação desigual, que sejam tratadas desigualmente, ou seja quem tem maiores condições, contribui mais. Nem sempre as pessoas com o mesmo salário, tem a mesma capacidade de suportar a mesma tributação, por exemplo, se João e Pedro ganham por mês R$:5.000,00, João é solteiro e Pedro tem esposa e três filhos menores de idade, nesse caso Pedro tem mais gastos que João, por que Pedro tem gastos com sua esposa e seus filhos, que são seus dependentes, então nesse caso eles tem capacidade de contribuição diferente, por tanto os encargos tributários de João serão maiores que o de Pedro.

  Podemos ver na tabela do IRPF, a relação com o princípio da capacidade contributiva, por que quanto maior é o salário do indivíduo, maior é a sua porcentagem de contribuição, ou seja se você tem mais condições, você contribui mais do que quem tem menos condições, e quanto mais dependentes tem o indivíduo, mais diminui a quantidade que o indivíduo tem que contribuir, devido os gastos com seus dependentes.

Faculdade Anhanguera

Arquitetura e Urbanismo 3º semestre

AVA - Direito e Legislação – Prof.: Claudinéia

Jonatas dos Santos RA: 8075835944

O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Taubaté – SP

2015