Trabalho de conclusão de curso

FACULDADE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

RAYSSA MILENA DE ARAUJO PONTES

CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA EM PROCESSOS JUDICIAIS:

UM NOVO OLHAR PARA ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO ASSISTENTE TÉCNICO

GUARABIRA

2022

FACULDADE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

RAYSSA MILENA DE ARAUJO PONTES

CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA EM PROCESSOS JUDICIAIS:

UM NOVO OLHAR PARA ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO ASSISTENTE TÉCNICO

Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título especialista em PSICOLOGIA JURÍDICA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.

                                 

GUARABIRA

2022

CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA EM PROCESSOS JUDICIAIS: UM NOVO OLHAR PARA ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO ASSISTENTE TÉCNICO

Rayssa Milena de Araujo Pontes^[1],

Declaro que sou autora deste Trabalho de Conclusão de Curso. Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido, não tendo sido copiado ou extraído, seja parcial ou integralmente, de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho.

Assim, declaro, demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis, penais e administrativos, e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos direitos autorais. (Consulte a 3ª Cláusula, § 4º, do Contrato de Prestação de Serviços).

RESUMO: O presente artigo visa discorrer acerca da atuação do psicólogo assistente técnico, profissional pouco reconhecido nos processos judiciais, mas que possui um trabalho de fundamental importância; sendo de confiança da parte, visa assessorá-la e garantir o direito ao contraditório. Sua atuação é resultante da análise criteriosa da perícia, através da elaboração de quesitos que venham esclarecer pontos contraditórios ou não contemplados. Ao longo do trabalho será feita uma breve retrospectiva histórica acerca da inserção dos psicólogos nos Tribunais de Justiça e seus respectivos avanços legislativos, de como ocorre à atuação desse profissional, as questões éticas pertinentes à relação entre psicólogos peritos e assistentes técnicos e, por último, serão trazidas algumas considerações teóricas e práticas para atuação dos psicólogos nos Tribunais de Justiça. Conclui-se então que, aos psicólogos atuantes nesse contexto, cabe o dever de se pensar em novas possibilidades de trabalho, sobretudo no que tange ao enfrentamento dos conflitos presentes no contexto judiciário, cada vez mais dotados de complexidade, subjetividade e afetos que extrapolam o enquadre legal, além do comprometimento em realizar uma prática ética e colaborativa que vise ultrapassar a dinâmica adversarial presente nos processos judiciais. Essa análise se justifica devido à carência de literatura sobre o tema e o crescente número de processos éticos decorrentes dessa prática.

PALAVRAS-CHAVE: Psicologia. Assistente técnico. Processos Judiciais.

1  INTRODUÇÃO

A psicologia jurídica tem como um de seus objetivos proporcionar um melhor entendimento acerca da dinâmica psíquica estabelecendo conexões entre fatos, por exemplo, relacionados a um comportamento criminoso ou a sintomas e sentimentos vivenciados por vítimas de violência (SANTOS; SILVA, 2018). Vale ressaltar que a Psicologia e o Direito, mesmo sendo constituídas como disciplinas distintas, possuem como ponto de intersecção o interesse pelo comportamento humano (ROVINSKI, 2013).

No entanto, apesar de possuírem o mesmo objeto material, diferem no que diz respeito ao seu objeto formal. Enquanto o Direito se dedica ao estudo do dever ser, a Psicologia se preocupa com o estudo do ser. Assim, a forma de compreender as pessoas e suas condutas pode diferir significativamente quando analisada por um psicólogo e por um legislador. Contudo, não se pode negar que os planos do ser e do dever ser se entrelaçam e se justapõem, tornando um saber complementar ao outro (ROVINSKI, 2013).

Nesse sentido, podemos definir a psicologia forense como aquela que se utiliza das áreas de saber da psicologia para fazer frente aos questionamentos formulados pela justiça, cooperando com sua administração ao mesmo tempo em que qualifica o exercício do Direito, tendo seus limites estabelecidos pelos requerimentos da lei e pelo vasto campo de conhecimento da Psicologia (ROVINSKI, 2013). Como exemplo dessa prática, existem os psicólogos que atuam no Poder Judiciário na condição de peritos e de assistentes técnicos.

O perito consiste em um profissional designado pelo juiz com o objetivo de assessorá-lo em uma determinada questão-problema, emitindo um posicionamento crítico, baseado em sua competência teórico-técnica, que servirá de subsídio para uma decisão judicial. Para isso, necessita atuar com comprometimento ético e imparcialidade em relação às partes envolvidas no litígio. Enquanto o assistente técnico, por sua vez, se trata de um profissional de confiança da parte, visando assessorá-la e garantir o direito ao contraditório. Sua atuação é resultante da análise criteriosa da perícia, através da elaboração de quesitos que venham esclarecer pontos contraditórios ou não contemplados (SHINE, 2010).

Embora as funções, tanto do psicólogo perito quanto do assistente técnico, sejam pautadas pelo Código de Processo Civil (CPC), a relação entre ambos não pode ficar adstrita apenas a esse código, deverá também ser norteada pelas normas e princípios éticos ditados pelo Conselho Federal de Psicologia sob pena de sofrerem processo administrativo. As reuniões técnicas para discussão do caso, da metodologia de trabalho, análise dos dados coletados e devolutiva da conclusão pericial devem atender às regras impostas pelo CPC, bem como as que estão previstas no Código de Ética Profissional do Psicólogo (BRASIL, 2015; CFP, 2005).