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Um Recurso de Apelação

Por:   •  15/5/2016  •  Trabalho acadêmico  •  796 Palavras (4 Páginas)  •  303 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG

Processo nº______________________________

LUCIANO (SOBRENOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no  CPF sob o nº ____________, residente e domiciliado na __________, nº____, no bairro____________, na cidade de Uberaba/MG, CEP _____________, por intermédio de seu procurador in fine assinado ( instrumento de mandato anexo), não se conformando com a r. sentença proferida, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer

APELAÇÃO,

com fulcro no art. 994 do CPC

Contra sentença proferida na Ação de Danos Morais e Materiais que lhe move MARIA CAROLINA (SOBRENOME), já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Requer depois de verificada a admissibilidade da presente, que sejam os autos     remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as razões que seguem em anexo.

     DA TEMPESTIVIDADE

Conforme posto, a sentença foi publicada no dia 05/04/2016. O prazo para a interposição de recurso de apelação é de 15 (quinze) dias conforme artigo 1.003, §3º, Código de Processo Civil, portanto é tempestivo.

     Nestes termos,

     Pede deferimento.

     Uberlândia, 18 de abril de 2016.

    ORIGEM: ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG

    Processo nº______________________________

    Apelante: Luciano (Sobrenome)

    Apelado: Maria Carolina (Sobrenome)

     1. BREVE RELATO DOS FATOS

Declara a apelada que, ao sair de um jantar no dia 10/11/2015, por volta das 22 horas seguia pela Avenida Professora Minervina Cândida de Oliveira em direção à sua casa, quando veículo de sua família foi atingido por outro carro, que transitava em velocidade muito acima do permitido, e que, segundo testemunhas, estava em um “racha” com o condutor de outro veículo.

Aduz que o acidente resultou em perda total do veículo e ferimentos faciais, bem como fratura em uma das pernas, que teve de ser submetida a uma cirurgia de urgência.

Alega, ainda que, em virtude de sua recuperação faltou às aulas, perdendo provas e trabalhos acadêmicos, resultando em sua reprovação. Além, disso, aduz está tendo despesas exorbitantes com os medicamentos, nos quais não tem condições de arcar.

O apelante, entretanto, deu total assistência à apelada, até o momento da chegada da ambulância, e após, tentou por diversas vezes saber sobre seu estado de saúde, e ainda, tentou resolver extrajudicialmente.

2.  DO MÉRITO

 A sentença prolata merece reforma, conforme exame a seguir.

O apelante deu total assistência à apelada no local do acidente, acompanhando-a até o momento de sua remoção por paramédicos ao hospital, conforme depoimento de testemunhas, além de ter procurado saber com frequência o seu estado de saúde.

Desta forma, é infundado o pedido de danos morais, visto que o apelante deixou o seu número de telefone com a apelada e ainda, tentou por diversas vezes resolver extrajudicialmente por meio de ligações (faturas de telefone anexas com ligações para o número da autora), hipótese frustrada, visto que a apelada pleiteia valores acima do que o autor pode arcar.

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