Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

1.INTRODUÇÃO GERAL

Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) tem como objectivo a redução e/ou eliminação dos impactes resultantes da actividade de uma organização, integrando o ambiente na estratégia de gestão global dessa mesma organização. É por isso um instrumento com grandes potencialidades  no sentido do desenvolvimento sustentável.

Um SGA deverá implementar práticas e procedimentos de gestão ambiental que permitam o conhecimento dos impactes causados, a disponibilização de meios técnicos, humanos e financeiros para a sua minimização e controlo, bem como uma forma eficiente de manter e rever o seu desempenho ambiental de forma contínua.

No que respeita à autarquia, o SGA permitirá ter um conhecimento dos impactes de todos os serviços camarários por forma a melhorar a eficiência dos processos, reduzir custos, minimizar a poluição e aumentar a capacidade de intervenção em problemas ambientais, assim como melhorar as relações com os munícipes, clientes e fornecedores.

Existem dois instrumentos fundamentais no âmbito dos SGA: o referencial normativo NP EN ISO 14001:2006, que define os requisitos para a implementação, manutenção e revisão de um SGA e o Regulamento Comunitário nº 761/2001 de Ecogestão e Auditoria - EMAS II, um instrumento mais exigente, dirigido às organizações que pretendam avaliar e melhorar os seus comportamentos ambientais e informar público e outras partes interessadas a respeito do seu desempenho e intenções ao nível do ambiente, não se limitando ao cumprimento da legislação ambiental nacional e comunitária.

1. Objectivos da Norma ISO 14001

Esta norma permite a identificação prévia de lacunas, bem como de fontes de informação e outros sistemas que possibilitem a sua utilização, considerando todos os cenários possíveis: normal, anormal e de emergência.

1. Domínio

Domínio da norma estende-se a todos os aspectos ambientais dos quais seja possível à entidade exercer algum controlo. Esta norma não tem como fim, o estabelecimento de critérios de desempenho ambiental.

1. Aplicação

A aplicação desta norma possibilita à organização, a implementação ou melhoria do SGA com vista à sua certificação, em conformidade com a sua política ambiental. Deste modo, é possível também realizar uma auto-avaliação e uma auto declaração de conformidade com a norma. Note-se ainda que esta norma partilha de princípios do sistema de gestão com as Normas ISO 9000.

1. Revisão Inicial
   

A realização de uma revisão prévia apresenta inúmeras vantagens sobretudo pelo facto de possibilitar a identificação de algumas lacunas antes da implementação do SGA, tendo em conta o normal funcionamento da instalação/organização, anormais e de emergência.

Para efectuar esta revisão, deve recorrer-se a registos, listas de verificação, questionários, entrevistas e observação.

Seguindo esta metodologia, é possível definir uma base que permite determinar a melhor estratégia de implementação do SGA com maior rapidez e menor custo, eliminando duplicações e identificando pontoschave do sistema.

1. Requisitos

1. Política Ambiental

A Política Ambiental é elemento chave que quando apropriada à organização de forma credível, pela sua dimensão e impactes ambientais associados, permite um assumir de um compromisso de melhoria continua e de prevenção da poluição. Por outro lado, com ela é possível também o cumprimento da legislação existente na matéria bem como outras exigências que tenham sido subscritas. Todos os trabalhadores e público em geral devem ter livre acesso à Política Ambiental.

1. Planeamento

Neste campo é importante ter em conta vários aspectos, nomeadamente aspectos ambientais associados à organização e requisitos legais na qual ela se enquadra. Os objectivos e metas são factores importantes, pois são eles que orientam também o planeamento e programa de gestão ambiental.

1. Implementação e Operação

Na fase de implementação do SGA, deve ter-se em conta inúmeros factores, sobretudo:

• Estrutura e Responsabilidade
• Formação, competência e consciencialização
• Comunicação
• Documentação do SGA
• Controlo da documentação
• Controlo Operacional
• Preparação de capacidade de resposta e emergência

1. Verificação e Acção Correctiva

Devem ser efectuadas auditorias ao SGA a fim de identificar possíveis não conformidades, para que se proceda à sua correcção e acção preventiva. Todo o sistema deve ser alvo de monitorização e medição, devendo estar todo devidamente registado.

1. NORMA INTERNACIONAL NP ISO 14001:2004 e emenda

1:2006modelo de SGA estabelecido segundo a norma ISO 14001 é um processo cíclico de melhoria contínua do desempenho ambiental da organização, em que esta revê e avalia o seu SGA periodicamente, de modo a identificar oportunidades de melhoria.

1. Política Ambiental

A direcção deve definir a política ambiental da organização e garantir que:

É adequada à natureza, à escala e aos impactes ambientais das suas actividades, produtos e

serviços;

• Inclui compromisso de melhoria contínua e prevenção da poluição;
• Inclui compromisso de cumprimento dos requisitos regulamentares;
• Proporciona o enquadramento para a definição e revisão dos objectivos e metas ambientais;
• Está documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os empregados;
• Está disponível ao público.

Em relação ao compromisso de cumprimento da legislação, a norma ISO 14001 é ambígua, pois não impõe níveis pré-definidos de desempenho ambiental, requerendo apenas que a organização se comprometa a procurar melhorar continuamente o seu. Assim, uma organização pode não estar em situação de cumprimento efectivo e apenas estar numa situação em que demonstra objectivamente, através das suas acções, a intenção de a cumprir. Por outro lado, duas organizações com actividades semelhantes, mas que tenham desempenhos ambientais diferentes podem ambas cumprir os requisites desta norma.