Uma Análise à Sentença do Juiz Semprônio no Julgamento de Nuremberg

“Introdução à análise do Direito”

O juiz Semprônio promulgou a sentença com base no jusnaturalismo, que defende um sistema onde as normas devem adequar-se a certos princípios morais e de justiça válidos em termos universais, independentemente de serem aceitos ou não pela sociedade em que tais normas se aplicam. Apesar de os acusados serem funcionários públicos estatais que agiram em plena conformidade com as normas jurídicas vigentes, essas ordens não possuíam uma base moral. Acredita-se que há um conjunto de princípios morais universalmente válidos e imutáveis que estabelecem critérios de justiça e direitos fundamentais inerentes a verdadeira natureza humana, como o direito à vida e à integridade física e o direito de expressar opiniões políticas, praticar cultos religiosos que divergem da imposta como correta, não ser discriminado por raça, identidade e ideologias, além de não ser coagido sem um processo legal. Todos esses princípios formam o “direito natural’, seguindo essa doutrina, não faria sentido utilizar das antigas leis do regime nazista para julgar seus principais mandantes, pois estas divergem do principio. De acordo com as próprias palavras de Semprônio, "A defesa de alguns dos acusados não nega os fatos aos quais se refere a acusação, mas impugna a qualificação jurídica que os tornaria puníveis. Em síntese, a defesa propõe a tese de que estes indivíduos cometeram atos que, independentemente do valor ou desvalor moral, foram perfeitamente legítimos de acordo com a ordem jurídica do tempo e do local em que foram realizados." deixando evidente a sua posição jurídica quanto a utilização da moral em adição a lei.

Bianca Lermen, Francisco Fischer e Livia Garcia.

...