A Barreiras Tarifárias

Luigi Crivelaro Bezzon 9817293

O Que são Barreiras Tarifárias?

        Primeiramente, antes de discutirmos o que são Barreiras não tarifárias, é importante destacar o que são propriamente as Barreiras e as Barreiras Tarifárias.

        As Barreiras, ou Barreiras de Troca, são restrições adotadas pelo governo de determinado país, com o intuito de restringir a entrada de categorias de mercadorias estabelecidas. As barreiras funcionam impondo alguma espécie de custo nas trocas, o que aumenta o preço dos produtos trocados.

        Os economistas, em sua maioria, concordam que as Barreiras Tarifárias são prejudiciais e diminuem a eficiência econômica em um todo; isto pode ser explicado pela Teoria das Vantagens Comparativas, de David Ricardo. Na teoria, uma troca livre, envolve a exclusão de todas essas barreiras, com exceção daquelas que garantem a segurança ou saúde de um país. Porém, na prática, até mesmo os países que cultuam a livre concorrência e a abertura de mercados, subsidiam certas indústrias, como a agricultura, por exemplo.

        O principal exemplo de uma barreira tarifária são as próprias tarifas. Estas consistem no pagamento de uma taxa explícita para que haja a entrada da importação no país. Elas se tratam de uma barreira, pois para atravessa-las importar o produto é necessário que algumas medidas sejam tomadas. Mas também existe as barreiras na qual não é necessário apenas pagar esta taxa, mas várias outras medidas devem ser tomadas.

O Que são Barreiras Não Tarifárias?

        Barreiras Não Tarifárias são barreiras alfandegárias que restringem importações e exportações de bens e serviços através de mecanismos além da imposição de tarifas ou taxas. Segundo a SADC, “Barreiras não tarifárias são obstáculos à trocas internacionais que não consistem em direitos de importação e exportação. Elas podem ter o formato de quotas de importação, subsídios, atrasos na alfândega, barreiras técnicas ou qualquer outro sistema que impeça o comércio”. De acordo com a Organização Mundial do Comércio, barreiras não tarifárias incluem licenças para exportação, regras de avaliação de determinados bens na alfândega, inspeções pré-envio e também a regra que obriga os países dizerem aonde foi fabricado o produto (Made In...).

        Existem 3 grandes políticas adotadas pelos países ao impor barreiras não tarifárias, a primeira é a política protecionista, cujo propósito consiste em ajudar as empresas nacionais dificultando para outro país, alguns exemplos são quotas de importação, exigências de conteúdo local e práticas de contratação pública, esta política poder causar graves consequências e o país pode ser punido pela OMC. Outra política adotada é a de assistência, que consiste em ajudar as empresas nacionais, mas sem prejudicar os outros países, alguns exemplos são: subsídios domésticos, leis anti-dumping e o salvamento de algumas indústrias. Também existe as políticas não protecionistas, que visam proteger a saúde e segurança das pessoas e do meio ambiente, isto ocorre através de licenciamentos, requisitos para a rotulagem de embalagens, regras sanitárias, inspeções de alimentos e animais, proibição de importações baseadas na pesca ou captura de animais através de modos não permitidos.

        Existem diferentes visões sobre o conceito de barreiras não tarifárias, alguns estudiosos consideram apenas os impostos internos, as barreiras administrativas, de saúde, regulamentos sanitários e políticas de compras governamentais. Outros se dividem em mais categorias, tais como limitações específicas sobre o comércio, o processo alfandegário e procedimentos de entrada administrativa, normas, a participação do governo no comércio, taxas de importação e outras categorias.

        A primeira política, Protecionista, inclui métodos de restrições para importar diretamente visando a proteção de determinados setores da indústria nacional, como: licenciamento e atribuição de quotas de importação, direitos anti-dumping e compensatórios, depósitos de importação, as chamadas restrições voluntárias às exportações, direitos compensatórios, o sistema de preços mínimos de importação, entre outros. A segunda política, a Assistencialista, não procura diretamente restringir o comércio exterior, ela é mais relacionada à burocracia administrativa, cujas ações, no entanto, podem restringir o comércio, como por exemplo: procedimentos aduaneiros, normas técnicas e normas, padrões sanitários e veterinários, requisitos para rotulagem e embalagem, engarrafamento, etc. A terceira política, as não protecionistas, são composta por métodos não destinados diretamente a restringir a importação ou a promover a exportação, mas cujos efeitos muitas vezes levam a esse resultado.

        A Barreiras não Tarifárias incluem uma grande variedade de restrições ao comércio, veja agora alguns exemplos populares de barreiras não tarifárias:

Licenças

        O instrumento mais comum de regulamentação direta das importações são as licenças e quotas. Quase todos os países industrializados aplicam esses métodos de barreiras não tarifárias. O sistema de licença requer o Estado emita licenças para a operação de comércio exterior de mercadorias de importação e exportação, incluídos nas listas de mercadorias licenciadas, o licenciamento de produtos podem assumir diferentes formas e procedimentos. Os principais  tipos de licença são a licença geral, que permite a importação sem restrições de mercadorias incluídas na lista por um determinado tempo para um determinado importador, a licença de uma vez, indica a qualidade do bem, seu custo, o país de origem e o de destino. O uso de sistemas de licenciamento como um instrumento de regulação do comércio exterior é baseado em uma série de acordos de normalização a nível internacional. Em particular, esses acordos incluem algumas das disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio e do Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de importação, concluídos no âmbito do GATT (Organização Mundial do Comércio).