A Despesa Primária do Governo Central

No artigo, “A despesa primária do Governo Central: estimativas e determinantes no período de 1986 a 2016” é apresentado novas estimativas sobre a despesa primária federal, visto que, muito se discute sobre a melhor forma de se obter o equilíbrio fiscal. Assim, os autores expõem que o debate do ajuste fiscal em torno da despesa primária possui duas justificativas principais, sendo que uma refere-se a questão de a carga tributária brasileira ser bastante elevada, e a outra é o contínuo crescimento da despesa primária, em percentual do PIB, desde a Constituição de 1988.

Neste sentido, nas interpretações sobre o crescimento da despesa primária no Brasil é considerado um marco temporal para a análise que se inicia no ano de 1986. Isso, por causa tanto da criação da STN, quanto pelo fato de ser um período marcado por uma série de crises de balanço de pagamentos e pela grande aceleração da inflação. Umas das crises verificadas no período foi a do colapso do Estado desenvolvimentista, sendo que, com a promulgação da nova Constituição Federal em 1988, ocorreu a transição dessa forma de organização do Estado em direção à construção de um Estado de Bem-Estar Social. Portanto, ocorreram a criação de diversos programas que exigiram elevados gastos governamentais, como por exemplo, o sistema universal de saúde.

Ademais, outro fenômeno importante na criação de novas despesas dada pela Constituição Federal é o chamado “efeito cremalheira”, que consiste num processo de reprodução das despesas pelo aumento das contribuições sociais. Isso se dar em razão da separação entre o orçamento fiscal – financiado pelos impostos que são repartidos com Estado e Municípios - e o orçamento da seguridade social – financiado pelas contribuições sociais. Assim, em períodos de ajuste fiscal, o governo optou por elevar a carga tributária através das contribuições sociais, o que acaba criando mais despesas sociais devido às vinculações e à aplicação dos mínimos constitucionais e da maior disponibilidade no orçamento de seguridade.

Outras razões para o crescimento das despesas é a questão do conflito distributivo pela prática lobbies e influência de grupos de interesses organizados, além do problema do eleitor mediano e o aumento da fragmentação político-partidária ensejada pela nova Constituição.

Quanto a metodologia utilizada para construção dos dados de despesa primária, foram utilizados três marcos metodológicos distintos. No período de 1986 a 1989 usaram-se dados financeiros disponíveis no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil e na Previdência Social. Assim, foi possível realizar alguns aprimoramentos metodológicos para a produção das estimativas consistentes das despesas primárias, além da utilização de fontes secundárias como, Giambiagi (1997) para obtenção de dados das operações de crédito. No período de 1990 a 1996 foi possível ter acesso de forma direta aos Relatórios de Execução Financeira do Tesouro Nacional. Para o período de 1997 a 2016 alguns ajustes foram necessários apesar da maior consistência dos dados.

Na análise comparada das estimativas é verificado uma aderência dos dados entre a STN e o BCB, com discrepância apenas na estimativa para o gasto com custeio em 1995. Nos dados publicados por Giambiagi houve um viés positivo nas despesas com custeio.

O resultado analítico da evolução da despesa primária mostrou que a despesa diminuiu de forma significativa entre 1987 e 1992, de 13% do PIB para 10,6% do PIB. Após esse período, a despesa aumentou de forma acelerada até 1994. Com a estabilidade inflacionária, a despesa primária atingiu 13,1% do PIB em 1995. A partir desse nível, cresceu até 19,5% do PIB em 2016.