A FUSÃO SADIA PERDIGÃO

FUSÃO SADIA PERDIGÃO

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo avaliar o impacto no mercado de produtos congelados com a fusão ou concentração entre as empresas Sadia e Perdigão que deu origem a BRF Brasil Food, de 2008 a 2013.

Nos últimos anos tem ocorrido maior preocupação das autoridades em mensurar os efeitos de avaliações ex post de políticas públicas e o impacto no bem estar da população.

As autoridades buscaram exemplos de empresas que se uniram, e que por conta de exigências dos órgão de controle de concentração de empresas, mesmo ampliando seu potencial empresarial, pouco alterou o preço de seus produtos no mercado. E quando ocorreu, variações foi de pouco significado.

Os estudos compararam empresas editoras que trabalham com produtos que de vida curta e demanda incerta no mercado de livros, com pequenos períodos de alta rentabilidade. Nos Estados Unidos, as fusões ocorridas de empresas aéreas entre 1985 e 1988, geraram aumento de tarifa nas áreas atingidas, gerando bem-estar econômico para a empresa em detrimento do bem-estar social.

Na maioria dos casos estudados, com as fusões, houve um pequeno aumento no preço dos produtos.

Neste estudo, de ATO DE CONCENTRAÇÃO (AC), que envolve a fusão entre as grandes empresas da indústria alimentícia brasileira, Sadia/Perdigão, que deu origem à BRF Brasil Food S/A. a analise está em relação aos preços de três produtos: pizza calabresa, lasanha bolonhesa e lasanha quatro queijos, entre janeiro de 2008 a dezembro de 2013. Envolvendo dados antes e depois da fusão. Isso indica a preocupação das autoridades brasileiras sobre os efeitos da fusão no mercado e no bem- estar dos consumidores.

1. A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E A FUSÃO DA SADIA E PERDIGÃO

Ato de concentração nº 08012.004423/2009-18 (Requerentes: Sadia S/A e Perdigão S/A), principais indústrias do setor de alimentos do país. Atuando em setor específico, atuavam como criadores (por contratos) de aves, suínos e bovinos, abate e produção de carnes in natura, industrialização de processados de carne e outros gêneros alimentícios, comercializados no Brasil ou no exterior, para varejistas e posteriormente consumidor final. Líderes do mercado, maiores exportadoras brasileiras.

A Perdigão criada em por duas famílias descendentes de italianos em 1934, em Videira (SC). Sadia criada em 1944, em Concórdia (SC). A partir daí as duas empresas irradiaram seus produtos pelo mercado nacional e internacional.

Entre os anos de 2000 e 2001, iniciaram contatos entre Sadia e Perdigão (BRF Trading), para comercializarem seus produtos nos mercados emergentes. Em 2009, anunciaram a fusão, dando origem a BRF Brasil Food S/A. justificativas para a fusão são incremento nas operações, ganhos de sinergias e a situação financeira da Sadia, oriunda de operações com derivados e a crise econômica mundial.

Até 2009, a lei que vigorava era a Lei 8.884/94, que permitia a comunicação ao CADE depois do ACs, Brasil, único país que permitia isso depois do ato de consumação. A Lei 12.529/11, passa a exigir que o CADE seja consultado a priori, em casos de empresas contra competitividade. Que tenha tido negócios igual ou superior, no Brasil a R$ 750 milhões no ano anterior e outra com operações equivalente ou superior a R$ 75 milhões.

O conselheiro relator foi contra o AC, visto que Sadia e Perdigão respondiam por mais de 50% dos mercados de alimentos processados, e chegando a 90% em outros. Mas a 495ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE (13/07/11), plenária por maioria conheceu e aprovou-a determinando Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), em relação aos produtos examinados: “Suspensão do uso da marca PERDIGÃO no território nacional por 5 (cinco) anos, nos seguintes produtos: lasanhas e pizzas congeladas” (CADE, 2011).

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