A Fuga ao Fisco Em Moçambique

ÍNDICE

INTRODUÇÃO        3

CONCEITOS BÁSICOS        4

SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO        5

FUGA AO FISCO EM MOÇAMBIQUE        7

CAUSAS QUE LEVAM A PRÁTICA DA FUGA AO FISCO E EVASÃO FISCAL        8

FORMAS DE PRATICAR A FUGA AOS IMPOSTOS        9

EFEITOS DA FUGA AO FISCO        10

Para o Contribuinte:        10

Para o Estado:        10

BASES LEGAIS        10

IMPORTÂNCIA DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS        11

COMBATE A FUGA A FISCO        13

Aumentar a fiscalização        13

Aposta na Educação Fiscal        14

Clarificação das informações        14

Aliança Entre O Estado E Os Contabilistas, Auditores E Gestores        14

Criação de meios de informação        14

ALGUNS CASOS SOBRE O TEMA        15

CONCLUSÃO        17

BIBLIOGRAFIA        18

[pic 1]

INTRODUÇÃO

Este trabalho procura trazer, informações relevantes de um tema pouco debatido na sociedade em geral, algo que achamos que deve estar em constante estudo, análise e debate na sociedade moçambicana, trata-se neste caso da Fuga ao Fisco em Moçambique. Procura-se entender os reais motivos da prática deste acto e as possíveis formas de combater a não aderência ou pratica do mesmo (algo que é extremamente difícil) por parte dos cidadãos e empresas.

Não se trata de um estudo profundo ou completo do tema, mas de um breve estudo que permita esclarecer e fazer entender aos demais interessados que esta pratica cria um impacto negativo para o desenvolvimento do país e analisar os possíveis meios existentes para minimizar a constante prática deste acto ilícito.

O trabalho trará também um pouco daquilo que é o sistema fiscal moçambicano, com o principal objectivo de clarificar as obrigações fiscais dos cidadãos, comerciantes e empresas que habitam ou actuam no território moçambicano.

Criar manobras de escapar das obrigações fiscais as quais estamos sujeitos a cumprir, vem se tornando uma prática normal para os cidadãos moçambicanos, onde a melhor maneira de adquirir ganhos é não incluir o valor dos tributos em suas transacções ou operações, desfalcando assim as receitas arrecadadas pelo estado através dos impostos. Para realização deste trabalho foram consultadas fontes como livros, manuais e pesquisas pela internet.    

CONCEITOS BÁSICOS

Antes de dar inicio com relação a análise do tema em destaque neste trabalho, é essencial que conheçamos alguns conceitos, para a melhor percepção do mesmo, estes conceitos foram criados sob o ponto de vista fiscal:

Fuga – significa objectivamente, saída ou retirada feita para escapar de alguém ou de algo, ou melhor, é a manobra feita para o não cumprimento dos deveres por parte do cidadão ou empresa.

Fisco – é uma denominação dada a autoridade financeira que tem como responsabilidade e função de fiscalizar e controlar o cumprimento da legislação tributária vigente em um país ou uma região.

Fuga ao Fisco – é a manobra feita pelo cidadão ou empresa, para o incumprimento da legislação tributária vigente em um país ou região. Em poucas palavras Fuga ao fisco é o acto voluntário de não pagar os impostos.

Imposto - define-se como uma prestação pecuniária compulsiva de carácter unilateral, cujo objectivo é gerar recursos orientados prioritariamente para o financiamento da prestação de serviços que visem a satisfação de necessidades públicas. (ACIS, 2011:10)

Sistema Fiscal – é o conjunto de regras e instituições que regem a situação fiscal de uma pessoa singular ou colectiva.

SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO

O sistema fiscal é estruturado com vista a satisfazer as necessidades financeiras do Estado e das demais entidades públicas, realizar os objectivos da política económica do Estado e garantir uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza (art. 127 CRM).

O sistema fiscal constitui um dos meios de assegurar o desenvolvimento do aparelho de Estado, parte fundamental do crescimento dos serviços administrativos, e de estímulo da procura através do expediente das despesas públicas, dos subsídios ou reduções fiscais aos sectores privados e do controlo da própria produção. (ACIS, 2011)

O sistema tributário moçambicano integra impostos directos e impostos indirectos, actuando a diversos níveis:

1. Impostos directos: quando recaem sobre os rendimentos seja eles singulares ou colectivos e na riqueza;
2. Impostos indirectos: quando recaem sobre a aquisição de bens e serviços ou seja, quando recai sobre as despesas dos cidadãos.

De acordo com a Associação de Comercio e Industria de Moçambique (ACIS, 2010) Os impostos estão repartidos da seguinte forma:

Principais Impostos do Estado:

• Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC);
• Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS);
• Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC);
• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Outros Impostos sobre a Despesa:

• Imposto sobre Consumos Específicos;
• Direitos Aduaneiros;
• Taxa sobre os Combustíveis.

Impostos sobre a Transmissão da Propriedade:

• Imposto sobre as Sucessões e Doações;
• Sisa (Contribuição de Registo).

Outros impostos do estado:

• Imposto sobre Veículos;
• Imposto do Selo;
• Imposto de Reconstrução Nacional.

Sistema tributário autárquico:

• Imposto Pessoal Autárquico;
• Imposto Predial Autárquico;
• Taxa por Actividade Económica;
• Imposto Autárquico sobre Veículos;
• Imposto Autárquico da Sisa (Sisa Autárquica);
• Contribuição de Melhorias.

Regimes tributários especiais:

• Imposto Especial sobre o Jogo;
• Impostos específicos da actividade mineira;
• Imposto sobre a Produção Mineira;
• Imposto sobre a Superfície;
• Imposto específico da actividade petrolífera;

O actual sistema tributário encontra-se a vigorar em Moçambique de acordo com os padrões internacionais de boas práticas nos países em desenvolvimento. Neste sistema o IVA, ISPC IRPC e IRPS são as maiores e principais fontes de receitas.

Sistemas de tributação

De acordo com a literatura económica e fiscal, existem três principais sistemas: