A economia brasileira nos governos de Sarney, Collow, FHC e Lula

Introdução

O estudo da Economia brasileira nos governos dos Sarney, Collor, FHC e Lula permite uma análise detalhada do impacto econômico dos governos após o período de ditadura militar. Este trabalho apresenta o desempenho da economia brasileira no período de 1985 a 2010 e as principais medidas tomadas em termos de política econômica. Os planos heterodoxos de combater a inflação e seus resultados, juntamente com um amplo conjunto de reformas institucionais no que se refere à inserção externa da economia.

Governo Sarney (1985 -1990)

Presidente da transição para a democracia, Sarney assumiu o cargo após a morte de Tancredo Neves, em 15 de março de 1985, como presidente em exercício, em meio a uma situação politicamente delicada.

Em 1985, a economia manteve a tendência de recuperação do crescimento iniciada em 1984. Embora o pagamento do serviço da dívida externa tenha exigido a manutenção do superávit comercial, este deixou de ser o principal objetivo da política do governo. O governo priorizou a manutenção e a renegociação dos prazos e dos juros da dívida externa.

Plano Cruzado

O Plano Cruzado foi um conjunto de medidas econômicas, lançado pelo governo brasileiro em 28 de fevereiro de 1986, com base no decreto-lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, sendo José Sarney o presidente da República e Dilson Funaro o ministro da Fazenda. Foi o primeiro plano econômico nacional em larga escala desde o término da ditadura militar.

As principais medidas contidas no Plano eram:

• congelamento de preços de bens e serviços nos níveis do dia 27 de fevereiro de 1986;

• Congelamento da Taxa de Câmbio por um ano em 13,84 Cruzados = 1 Dólar e 20,58 Cruzados = 1 Libra

• reforma monetária, com alteração da unidade do sistema monetário, que passou a denominar-se cruzado (Cz$)2 , cujo valor correspondia a mil unidades de cruzeiro;

• substituição da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional ORTN, título da dívida pública instituído em 1964, pela Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), cujo valor foi fixada em Cz$106,40 e congelado por um ano;

• congelamento dos salários pela média de seu valor dos últimos seis meses e do salário mínimo em Cz$ 804,00, que era igual a Aproximadamente a US$ 67,00 de Salário Mínimo

• como a economia fora desindexada, institui-se uma tabela de conversão para transformar as dívidas contraídas numa economia com inflação muito alta em dívidas contraídas em uma economia de inflação praticamente nula;

• criação de uma espécie de seguro-desemprego para aqueles que fossem dispensados sem justa causa ou em virtude do fechamento de empresas;

• os reajustes salariais passaram a ser realizados por um dispositivo chamado "gatilho salarial” ou "seguro-inflação", que estabelecia o reajuste automático dos salários sempre que a inflação alcançasse 20%

Plano Bresser

O Plano Bresser foi plano econômico brasileiro lançado em 16 de junho de 1987através dos Decretos-Lei 2335/871 , 2336/87 e 2337/87, pelo então Ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira. O plano Bresser seguiu o plano Cruzado, que havia fracassado na tentativa de controlar a inflação.

Em abril de 1987, em meio à crise provocada pelo fracasso do Plano Cruzado, e com a inflação em alta, Luiz Carlos Bresser Pereira assumiu o Ministério da Fazenda do Governo José Sarney.

Um mês após a sua posse a inflação atingiu o índice de 23,21%. O grande problema era o déficit público, pelo qual o governo gastava mais do que arrecadava, sendo que nos primeiros quatro meses de 1987, já se havia acumulado um déficit projetado de 7,2% do PIB. Então, em junho de 1987, foi apresentado um plano econômico de emergência, o Plano Bresser, onde se instituiu o congelamento dos preços, dos aluguéis, dos salários e a URP (Unidade de Referência de Preços) como referência monetária para o reajuste de preços e salários.

Com o intuito de diminuir o déficit público algumas medidas foram tomadas, tais como: desativar o gatilho salarial, aumentar tributos, eliminar o subsídio do trigo e adiar as obras de grande porte já planejadas, entre elas o trem-bala entre São Paulo e Rio, a Ferrovia Norte-Sul e o pólo-petroquímico do Rio de Janeiro. As negociações com o FMI foram retomadas, ocorrendo a suspensão da moratória. Mesmo com todas essas medidas a inflação atingiu o índice alarmante de 366% no acumulado dos 12 meses de 1987. O Ministro Bresser Pereira demitiu-se do Ministério da Fazenda em 6 de janeiro de 1988 e foi substituído por Maílson da Nóbrega.

Em meio a essa crise político-econômica, o Banco Central do Brasil emitiu a Resolução nº1.338/87 , em 15 de junho de 1987, resolvendo que as instituições financeiras, em julho de 1987, aplicariam aos saldos das cadernetas de poupança de seus clientes a variação produzida pelas Letras do Banco Central (LBC), em junho de 1987, cujo índice foi de 18,0205%.Entretanto, o artigo 12, do Decreto-lei nº2.284/86, com redação do Decreto-lei nº2.290/86, consagrava que as cadernetas de poupança deveriam ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) ou pelas Letras do Banco Central (LBC), adotando-se o maior índice.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), em junho de 1987, foi de 26,06%, sendo claramente maior que o índice produzido pelas Letras do Banco Central (LBC). Dessa forma, com fundamento na Resolução nº 1.338/87, as instituições financeiras corrigiram as cadernetas de poupança com índice inferior (LBC) ao devido (IPC), evidenciando a perda material de 8,04% na correção das cadernetas de poupança.

Plano Verão

Bresser Pereira se demitiu em dezembro de 1987 e Maílson da Nóbrega assumiu o Ministério da Fazenda. O novo ministro tentou algumas medidas de contenção do gasto público para reduzir o déficit, mas as negociações para o mandato de cinco anos e a constituição de 1988 elevaram os gastos públicos e trouxeram mais combustível para a inflação, o que gerou a necessidade de novos planos econômicos.

Em 15/01/89, seria editada a Medida Provisória nº 32 que posteriormente viraria a Lei 7.730/89, instituindo o que ficou conhecido como Plano verão. Assim como o Plano Bresser, era uma mistura de elementos ortodoxos e heterodoxos. Do primeiro lado, contenção de gastos públicos