A importância do acordo do Nafta

RESUMO No decorrer destes anos o NAFTA vêem se apresentando como um modelo diferente e polêmico de integração econômica e social. Suas variáveis políticas são as mais polarizadas possíveis, enquanto governos adoram este acordo, trabalhado-res e acadêmicos o mal dizem, culpando-o por diversos males impostos ás socieda-des provenientes deste acordo. O NAFTA pretende evoluir e crescer e se tornar a ALCA, porém autores rela-tam que este seria o ponto máximo do imperialismo e colonialismo dos EUA sobre ás Américas. Este trabalho tem como objetivo principal discorrer e evidenciar o que é o NAFTA e sua importância atualmente, e como objetivos específicos demonstrar, a-través da visão de vários autores, pontos relevantes sobre este acordo firmado na América do Norte. Este trabalho não pretende formar opinião ou tornar-se ponto de inclusão nes-ta ou aquela corrente a favor ou contra o acordo. A intenção é somente relatar fatos acontecidos e que eventualmente poderão acontecer no decorrer dos anos com a evolução e maturidade do acordo, de acordo com os autores citados, porém, nota-se algumas vezes, no decorrer do trabalho interpretações relativamente enviesadas de alguns autores, tanto para o lado aceitável como para o lado inaceitável do acordo, por isso reitera-se o objetivo e propósito deste. O NAFTA E SUAS CARACTERÍSTICAS O NAFTA é o "North American Free Trade Agreement", ou Acordo Norte-Americano de Livre Comércio, formalizado em dezembro de 1992, envolvendo os três países da América do Norte: Estados Unidos, Canadá e México; entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1994. O NAFTA criou uma zona de livre comércio na qual tarifas e certas outras bar-reiras ao comércio de bens e serviços e recursos financeiros serão gradualmente eliminadas em um período de 15 anos, mas espera-se que a maior parte das libera-lizações ocorra nos primeiros cinco anos. O bloco econômico do NAFTA abriga uma população de 417,6 milhões de habitantes, produzindo um PIB de US$ 11.405,2 trilhões, que gera US$ 1.510,1 tri-lhão de exportações e US$ 1.837,1 trilhão de importações Possui características próprias e percebe-se que a mais notável delas é a in-tegração, nesse mecanismo regional, de três países em que há uma profunda assi-metria, sobretudo entre dois deles e o terceiro, ou seja, o México, que entra nesse processo de integração de uma forma distinta. É uma tentativa de se criar um mer-cado comum ou, pelo menos, uma zona de livre comércio; não se pretende criar um mercado comum no NAFTA, envolvendo um terceiro país, no caso o México, com um grau de desenvolvimento econômico e industrial muito distinto, dispare dos ou-tros dois países. As razões econômicas do NAFTA são de fácil compreensão, se considerar-mos que o comércio com os EUA representa cerca de 70% do comércio externo do Canadá, que 80% das importações mexicanas originam-se nos EUA e que o Canadá e o México são o primeiro e o terceiro parceiros comerciais dos EUA. O NAFTA, quanto à integração regional, é muito menos ambicioso do que o modelo europeu e, inclusive, menos ambicioso que o nosso próprio modelo do Mer-cosul. Como se sabe, o NAFTA, ao contrário dos outros modelos, não pretende criar instituições comunitárias supranacionais. Não busca uma federação norte-americana; não pretende uma união alfandegária; não pretende a unificação cambi-al, nem passou pela cabeça dos seus idealizadores a criação de uma moeda única como, por exemplo, no caso da experiência européia. O que se observa é que os membros do NAFTA cedem, transferem ou delegam limitadamente sua soberania. É um modelo de integração restrita. HISTÓRICO Huck (2000), discorre que o NAFTA não nasceu do nada ou de uma vontade política sem precedentes. De qualquer maneira já há uma experiência de algum tempo, e o Nafta, historicamente evoluiu a partir de um projeto do Presidente George Bush, que ele chamou de iniciativa das Américas. Ele propunha criar, naquele mo-mento, um grande mercado de livre comércio que abrangeria desde o Alasca até a Patagônia. Na realidade, vivia-se naquele momento – final da década de 80 – o fim da guerra fria, e os Estados Unidos buscavam de alguma forma consolidar, manter ou preservar a sua hegemonia na América Latina. Essa era uma forma de integrar a iniciativa para as Américas. É uma proposta americana de preservação de sua he-gemonia, fazendo-se de um lado a consolidação do Mercado Europeu, que, sem dúvida, sempre assustou os norte-americanos no seu projeto hegemônico, e de ou-tro lado a agressividade comercial do Japão e dos tigres asiáticos. Então, a criação da iniciativa para as Américas era uma resposta a esses dois desafios para a política externa norte-americana. Sabe-se que os Estados Unidos sempre foram avessos aos pactos, aos acor-dos internacionais, aos quais eles aderem com grande parcimônia somente quando sentem que não só não implicam restrições internas, como são aceitos pela média dos eleitores e, sobretudo, atendem aos seus interesses econômicos. O NAFTA nasce muito recentemente com uma série de antecedentes: o pri-meiro é o acordo de 1965, já não tão novo assim, que uniu os Estados Unidos e o Canadá na indústria automobilística. Foi um acordo chamado de Auto Pact ou Acor-do dos Automóveis. Este foi o primeiro acordo regional importante que se tem em matéria comercial na América do Norte. Posteriormente, há um fenômeno interes-sante, ajudando no processo de integração, chamado fenômeno das maquiladoras. As indústrias maquiladoras do México traziam produtos, peças e componentes, im-portando-os, sobretudo do mercado asiático e montavam-nas no México com isen-ção de impostos; não pagavam o imposto de importação; era uma lei de drawback muito bem cumprida. Em seguida, colocavam esses produtos no mercado america-no. Na realidade, com o tempo isso se desenvolveu, as empresas americanas cons-tituíram maquiladoras no México, que faziam a montagem e traziam para os Estados Unidos a um custo tributário extremamente favorecido. De qualquer maneira, essas maquiladoras criaram um processo de integração comercial muito grande entre Es-tados Unidos e México que antes, praticamente, não havia. E, finalmente, nos antecedentes, vale lembrar, em 1988, um acordo, este sim importante, entre os Estados Unidos e Canadá, que eles chamaram de Free Trade Agreement. É um acordo de livre comércio entre o Canadá e os Estados Unidos que continua em vigor, juntamente com o NAFTA, desde 1989, propondo eliminar, até 1998, portanto a curto prazo, todas as barreiras tarifárias incidentes no comércio bi-lateral Estados Unidos - Canadá, reduzir dramaticamente as barreiras não-tarifárias, definir um tratamento nacional para os investimentos canadenses nos Estados Uni-dos e, sobretudo, americanos no Canadá, fixar regras rigorosas de origem para os produtos automobilísticos,

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