A lista de passos necessários para abrir um negócio

Considerem, para esta atividade, um ramo de negócio: comércio, e a partir

da definição do ramo de negócio, o grupo deve fazer um checklist das etapas

necessárias para a Abertura de uma empresa na sua cidade.

. ETAPA 03

PASSO 1

Criar um documento, em formato de tabela, mencionando as principais obrigações das empresas optantes pelo Simples Nacional.

|Principais Obrigações do Simples Nacional |

Declaração Única :

A partir de 01/01/2012, as empresas deverão declarar mensalmente os valores relativos a tributos abrangidos pelo Simples Nacional mediante o aplicativo de cálculo PGDAS-D, ficando as demais informações socioeconômicas e fiscais exigíveis anualmente por meio da DEFIS.

Declaração Eletrônica de Serviços .

A normatização de documentos fiscais relativos ao ISS é de responsabilidade dos Municípios.

Desta forma, nos municípios em que for instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a ME ou a EPP deverá observar o tratamento conferido aos optantes pelo Simples Nacional pela legislação correlata de cada um deles.

Emissão de Nota Fiscal e A normatização de documentos fiscais relativos ao ICMS é de responsabilidade dos Estados.

Arquivamento

De acordo com normas do CONFAZ, está obrigada a emissão de NF-e as ME e EPP que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelos Protocolos ICMS de nº 10/2007 e 42/2009, bem como suas alterações. O arquivamento deverá ser mantido em boa ordem e a guarda dos documentos fiscais enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhe sejam pertinentes.

Livros Fiscais e Contábeis

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas, os seguintes livros:

Livro Caixa, escriturado por estabelecimento, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária (podendo ser dispensado no caso de empresas que possuam livro .

Razão e Diário, devidamente escriturados);

Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ICMS;

Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinado à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS;

Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS (O município poderá, a seu critério, substituir os Livros por Declaração Eletrônica dos serviços prestados);

Livro Registro de Serviços Tomados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços tomados sujeitos ao ISS (O município poderá, a seu critério, substituir os Livros por :

Declaração Eletrônica dos serviços tomados); Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, caso exigível pela legislação do Imposto|

sobre Produtos Industrializados (IPI);

Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, pelo estabelecimento gráfico para registro dos impressos que confeccionar para terceiros ou para uso próprio;

Livros específicos pelos contribuintes que comercializem combustíveis;

Livro Registro de Veículos, por todas as pessoas que interfiram habitualmente no processo de intermediação de veículos, inclusive como simples depositários ou expositores.

Informar Inatividade A ME ou a EPP que não apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano calendário deverá declarar valor zero nas apurações mensais (janeiro a dezembro) do aplicativo de cálculo, bem como declarar a inatividade na declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais. |

Passo 2

|Faturamento - 2011 |Faturamento - 2012 |

|Mês |Valor R$ |Imposto Recolhidos | Mês | Valor R$ |Impostos a Recolher |

|Jan/2011 |R$ 25.000,00 |R$ 1.000,00 |Jan/2012 |R$ 67.000,00 |R$ 4.582,80 |

|Fev/2011 |R$ 32.000,00 |R$ 1.280,00 |Fev/2012 |R$ 85.000,00 |R$ 5.814,00 |

|Mar/2011 |R$ 41.000,00 |R$ 1.640,00 |Mar/2012 |R$ 110.000,00 |R$ 8.294,00 |

|Abr/2011 |R$ 44.000,00 |R$ 2.406,80 |Abr/2012 |R$ 120.000,00 |R$ 9.048,00 |

|Mai/2011 |R$ 36.000,00 |R$ 1.969,20 |Mai/2012 |R$ 10.000,00 |R$ 754,00 |

|Jun/2011 |R$ 52.000,00 |R$ 2.844,40 |Jun/2012 |R$ 140.000,00 |R$ 10.556,00 |

|Jul/2011 |R$ 45.000,00 |R$ 3.078,00 |Jul/2012 |R$ 120.000,00 |R$ 9.120,00 |

|Ago/2011 |R$ 28.000,00 |R$ 1.915,20 |Ago/2012 |R$ 85.000,00 |R$ 6.460,00 |

|Set/2011 |R$ 35.000,00 |R$ 2.394,00 |Set/2012 |R$ 101.000,00 |R$ 7.676,00 |

|Out/2011 |R$ 32.000,00 |R$ 2.412,80 |Out/2012 |R$ 105.000,00 |R$ 8.694,00 |

|Nov/2011 |R$ 44.000,00 |R$ 3.317,60 |Nov/2012 |R$ 120.000,00 |R$ 9.936,00 |

|Dez/2011 |R$ 36.000,00 |R$ 2.714,40 |Dez/2012 |R$ 137.000,00 |R$ 11.453,20 |

|Total 2011 |R$ 450.000,00 |R$ 26.972,40 |Total 2012 |R$ 1.200.000,00 |R$ 92.388,00 |

Passo 3

Criar, com base nos dados calculados no passo anterior, uma tabela comparativa considerando que a empresa analisada optasse pela tributação pelo lucro real e, alternativamente, pelo lucro presumido, nos anos de 2011 e 2012.

|Lucro