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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação

Por:   •  22/9/2015  •  Pesquisas Acadêmicas  •  287 Palavras (2 Páginas)  •  644 Visualizações

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 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

        


Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Segundo o texto o principio da capacidade contributiva, são os limites ou imunidades de capacidade contributivas.

Sendo assim, a capacidade contributiva deve ser nivelada através dos impostos pessoais de forma em que se abrangem todos os indivíduos.

 Dessa forma o governo busca uma sociedade mais justa onde quem ganha mais contribui mais.

Para isto o governo obriga todos a fazer a declaração de imposto de renda, para que dessa forma o contribuinte possa revelar sua capacidade contributiva.

Sendo assim a tabela de imposto de renda funciona da seguinte maneira.

Quando um cidadão apresenta rendimentos baixos de R$1.787.77 ao mês, ele não é tributado, ou seja, faz sua declaração de imposto de renda como isento.

Já o cidadão que tem o rendimento acima do mínimo, ou seja, acima da faixa de isenção, este excedente gera uma cobrança de acorda com que foi excedido.

O dinheiro recolhido pelo imposto de renda é utilizado diretamente pelo governo federal. Uma parte considerável retorna para seus estados e municípios para ser usado nas suas administrações.

Recursos importantes são destinados à saúde, à educação, a programas de transferência de renda e de estímulo à cidadania, como o Fome Zero e o Bolsa Família.

Referências bibliográficas

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.

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