Anotações André Lara Resende

Análise da política brasileira de estabilização entre 1963 e 1968 – Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) de Novembro de 1964

• Reduziu taxa de inflação de 100% no 1° trimestre de 1964 para 20% em 1969;
• Produto foi de 1,5% em 1966, para 11,2% em 1968;
• Tentativas prévias de estabilização
• Primeiro programa antiinflacionário: metade de 1954 até 1955.
• Segunda tentativa: 1958 a 1959, Programa de Estabilização Monetária = déficits no balanço de pagamentos = empréstimos no FMI

• Governo Juscelino Kubitscheck: alto crescimento industrial  (40%), elevação do câmbio, déficit no balanço de pagamento, empréstimos de bancos estrangeiros = deterioração da dívida externa

• Terceira tentativa: Janio Quadros, 1961 = elevou dívida externa em US$ 462,3 milhões = balanço de pagamentos superavitário (exceção)/
• 1963: Plano Trienal – Celso Furtado = objetivo de atingir inflação de 5% ao ano = considerava o déficit do Tesouro o “principal fator de desequilíbrio gerando pressão inflacionária” = austeridade = medidas restrivias na área monetária

• Aceleração da inflação e controle do crédito = aperto de liquidez =
• Dívida externa atingiu 3 bilhões de dólares e 19% deveria ser pago em 1963, balança comercial em déficit, investimentos reduzidos;

• Sai Furtado entra Tiago Dantas = mais 400 milhões de dólares em empréstimo = condições: controle de crédito, limitação de aumento salarial de funcionários públicos, redução do déficit, etc. = austeridade
• Aperto de liquidez gera queda de produção = causa da recessão
• Sai Tiago Dantas, entra Carvalho Pinto = expansão de oferta monetária e crédito ao setor privado;
• 1964 as dívidas aumentam pra 728 milhões de dólares = 50% da receita estimada de exportações; indústria estagnada, agricultura crescendo 1%; inflação recorde 76% ao ano;desvalorização cambial = inflação sobe ainda mais para 100% no
• Objetivos do PAEG
• PAEG = criado na ditadura, objetivos:

• Acelerar desenvolvimento econômico;
• Conter o processo inflacionário
• Atenuar desníveis econômicos regionais e melhoria de condições de vida;
• Assegurar política de investimentos, emprego produtivo
• Corrigir a tendência de déficits descontrolados no balanço de pagamentos;

• Os instrumentos a serem utilizados seriam:

• Redução de déficit do caixa governamental, fortalecimento da poupança nacional por meio do disciplinamento do consumo (?) e transferências do setor público;
• Política tributária, fortalecer arrecadação e corrigir distorções de incidência, estimulo à poupança e orientação à investimentos privados;
• Política monetária = estabilização de preços
• Política bancária = fortalecimento do sistema de crédito;
• Investimentos públicos = infraestrutura/desenvolvimento e investimento p/ sanar desequilíbrios regionais

• Política Econômica internacional:

• Política cambial p/ incentivo às exportações, absorção de capacidade ociosa;
• Consolidação da dívida externa e restauração do crédito no exterior;
• Estímulo ao ingresso de capitais estrangeiros e cooperação técnica com agências internacionais e governos;

• Política de produtividade social:

• Política salarial, aumentos, mas desde que não gerasse inflação e protegesse capacidade de poupança do país;

• Manutenção das taxas de crescimento na economia (previsto para 6%), combate à inflação, combate à restrição do balanço de pagamentos, incentivo à internacionalização da economia, alinhamento com os EUA.
• Capacidade de poupança = luta contra inflação = “resultado da inconsistência da política distributiva concentrada em dois pontos principais:

• Dispêndio governamental superior à tributação;

• TRÊS CAUSAS DA INFLAÇÃO BRASILEIRA: DÉFICITS PÚBLICOS, EXPANSÃO DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS E MAJORAÇÃO DE SALÁRIO ACIMA DA PRODUTIVIDADE (P. 775);
• P/ sanar esses problemas: 1) contenção de déficits por meio de cortes e racionalização do sistema tributário; 2) crescimento dos sala´rios proporcional ao aumento da produtividade; 3) política de crédito controlada;
• Política Salarial do PAEG:

• Até 1966 = quedas do salário mínimo = salário vulnerável às subestimativas da inflação = mas continua sofrendo quedas;
• Queda do salário real médio na indústria de transformação

• Políticas monetária e fiscal):

• Declínio gradual do déficit de 4,2% em 1963 p/ 1,1% em 1966; Transição p/ venda de títulos da dívida pública;
• “As taxas de expansão da moeda em 1965 estiveram sempre acima da taxa de crescimento dos preços” (p. 782) = empréstimos estrangeiros = baixa importação = alta nas exportações = superávit = forte influxo de moeda (meios de pagamento);
• Segundo trimestre de 1966 = aperto na política monetária (inibição de crédito ao setor privado);

• Impacto sobre a produção e os preços

• 1964: inflação corretiva, elevação de salários públicos;
• O aperto da moeda e crédito em 1963 = paralisa a atividade industrial  e preços inalterados se aceleram = em 1964 o alívio na liquidez real leva à uma pequena recuperação industrial, mas os preços continuam se elevando = em 1965 a política fiscal restritiva (aumento de impostos e redução de despesas) e o aperto de crédito faz com que a atividade industrial entre em colapso = já a agricultura tem crescimento de 13,8%;
• A redução do salário mínimo real em 26% em 1965 diminui os preços industriais = mas a expansão de moeda continuava a crescer em níveis acima dos preços = aumento de liquidez = em 1966 sobe o nível de atividade industrial, mas a agricultura cai 3,2%
• 1966: nova redução de salário = redução de preços

• redução do déficit (cortes de despesas e elevação dos tributos) = financiado integralmente sem recurso à emissão (apenas dívida externa e títulos);

• Mesmo com restrição de crédito o Banco do Brasil continuava fazendo empréstimos em níveis mais elevados do que a média.
• Em 1967 a indústria entra novamente em recessão = mudança de governo e Delfim Neto assume com uma política diferente = expansão monetária acima dos níveis de preços e das despesas do governo = aumento na atividade industrial e queda na inflação;

• POLÍTICAS ORTODOXAS = 1963 A 1966 = ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS E REDUÇÃO DE DESPESAS = queda de produção industrial;
• Choque na liquidez (restrição de moeda e crédito p/ creditibilidade com agencias financeiras internacionais) real em 1963 teve papel crucial na paralisação econômica;
• CUSTOS DA ESTABILIZAÇÃO (ORTODOXIA)
• Forte crescimento do passivo das empresas;
• Empresas de infraestrutura/construção civil fortemente atingidos pela queda nas despesas do governo;
• Aumento na despesa do Ministerio da Guerra
• Ortodoxia = inflação é percebida como consequência imediata da excessiva expansão monetária = expansão superior à demanda real de moeda; Nível de produto ou sua taxa de crescimento são considerados independentes da taxa de expansão da moeda;

• Como a principal fonte da expansão monetária excessiva é o déficit orçamentário do Tesouro, é necessário uma política fiscal restritiva;
• Câmbio flutuantes e redução da proteção tarifária à indústria nacional
• Percebe apenas no mercado de trabalho uma ineficiência na livre determinação dos preços
• Aumento de salários (pressão dos sindicados) = pressões inflacionárias, para os ortodoxos: “É preciso sujeitar os trabalhadores à decepção do mercado, para que suas expectativas  e pretensões salariais sejam revistas”; A recessão é explicada pelos ortodoxos pela resistência dos salários a entrar em linha com os preços;
• Desemprego = voluntário; quebras de empresas = menos eficientes

• PAEG NÃO FOI TÃO ORTODOXO = preocupação com crescimento, flexível na inflação
• Ponto chave do PAEG = política salarial

• Ortodoxia = restrição de liquidez / regime autoritário = detour

• “Entre o Plano Trienal e o PAEG, a principal diferença está na distinda configuração de forças políticas existentes em seus momentos. Pode se dizer que o Plano Trienal, sob certos aspectos, é mais ortodoxo do que o PAEG. Se o PAEG diagnostica a causa da inflação corretamente no conflito distributivo e se tem o poder político de solucioná-lo pela via autoritária da intervenção direta na determinação dos salários, pergunta-se então porque se insistiu na prática de políticas fiscal e monetária restritivas de caráter ortodoxo.”
• “”Sob aparência de neutralidade, as políticas monetária e fiscal restritivas são na realidade regressivas. Seus custos recaem primordialmente sobre os desempregados, trabalhadores de baixa qualificação e renda, sobre pequenas e médias empresas, incapazes de ter acesso ao crédito racionado.”

• Apenas grandes empresas tnham acesso à empréstimos estrangeiros e linhas de crédito;
• Era preciso gerar influxo de capitais (investimento direto ou empréstimos) = mas pra isso precisava de confiança das agências internacionais = exigência de políticas ortodoxas/arrocho = restrição do balanço de pagamentos teve papel decisivo na opção pela ortodoxia
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