CRISE FINANCEIRA MUNDIAL

INTRODUÇÃO

Períodos de recessão nunca foram fáceis. Este, que começou já em 2007, também não está a ser. Falências, bancarrotas, desemprego, austeridade e outros tantos “palavrões” da crise vieram para ficar mas é necessário adotar medidas que levem ao retorno da estabilidade. Esta dissertação explora alguns pontos considerados pertinentes para melhor perceber qual o caminho a seguir e pretende responder às seguintes questões:

Como é que tudo começou? Quais as origens da crise? Que consequências para a concorrência no sector bancário e financeiro? Que consequências para a economia em geral? E as autoridades da concorrência, que papel podem desempenhar na resolução dos problemas provenientes da recessão? Devem adotar medidas mais flexíveis e protecionistas ou, pelo contrário, devem continuar a promover os benefícios da concorrência para o bom funcionamento dos mercados? O que revela a História? Qual a opinião dos especialistas? E na Europa, que abordagem tem sido adotada? 

A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL

Aquela que é considerada por muitos analistas a maior crise mundial desde a grande recessão de 1929, começou com a crise do subprime nos EUA. Durante vários anos foram concedidos empréstimos bancários de alto risco aos denominados tomadores NINJA e em 2007 um dos maiores bancos de investimento dos Estados Unidos, o Lehman Brothers, bem como outras instituições bancárias que estavam ligadas àquele tipo de prática, entraram em rutura, levando posteriormente a um alastramento para outros setores financeiros.

Já em 2008, com a queda dos principais indicadores macroeconómicos, várias medidas começaram a ser tomadas para estabilizar a economia. Alguns bancos tiveram que ser privatizados, outros foram apoiados através de injeções de crédito, medidas para estimular o consumo e outras para minimizar o impacto social da crise foram também tomadas. No entanto, se por um lado se alcançou em 2010 um período já de pós-recessão, com algumas subidas das taxas de crescimento e retoma dos indicadores macroeconómicos principalmente nos Estados Unidos, por outro, as consequências do apoio financeiro dado para recuperar a estabilidade mundial continuaram a fazer-se sentir, em especial na União Europeia. A crise continuou e em alguns estados-membros a situação económico-social tornou-se extremamente insustentável, havendo mesmo um receio de bancarrota em alguns Estados.

CONSEQUÊNCIAS DA CRISE PARA A CONCORRÊNCIA NO SECTOR BANCÁRIO

Tal como já referido, o grande impacto da atual crise financeira fez-se sentir com a queda do Lehman Brothers. Depressa se verificou a forte probabilidade de ocorrência de um “efeito dominó”. O risco sistémico, ou seja, o risco de colapso de todo o sistema financeiro mundial, que teria elevadas consequências macroeconómicas, levou então à intervenção imediata dos governos e entidades internacionais.

Além da necessidade de intervenção para combater o risco sistémico, há também uma outra questão, apontada por John Fingleton (2009), segundo o qual “os bancos e outros prestadores de serviços financeiros desempenham por norma um papel crucial na separação entre players eficientes e ineficientes: com o racionamento de crédito, esta função vital pode cessar. Neste caso, a eficiência e o crescimento da produtividade poderão também depois sofrer”. O autor destaca ainda a preferência para os governos intervirem na capacidade de os bancos continuarem a financiar as empresas de forma competitiva, em vez de auxiliarem diretamente empresas em risco de falência.

Há então o reconhecimento de que as características especiais do sector bancário e financeiro, pelo perigo de risco sistémico que representa, devem levar a uma revisão da regulação imposta mas, como se analisará mais à frente nesta dissertação, tem que haver também o reconhecimento de que, ainda que haja uma maior flexibilidade na abordagem concorrencial e regulamentar a este sector, esta deve ser temporária e além disso não deve impedir, tal como sugere Peter Freeman (2009), que as instituições bancárias e financeiras percam a sua capacidade de competir no mercado nem de que, como sugere John Fingleton (2009), a adoção de medidas mais flexíveis neste sector seja motivo para suavizar a política de concorrência noutros.

CONSEQUÊNCIAS DA CRISE PARA A CONCORRÊNCIA NA ECONOMIA EM GERAL

A crise atual tem afetado, tal como já referido, não só o setor bancário e financeiro mas toda a economia em geral. Falências, quebras nos lucros, desemprego, perda de poder de compra, concorrência destrutiva e diminuição do bem-estar social são apenas algumas expressões que passaram a fazer parte do dia-a-dia de países deveras afetados pela recessão mundial, como Portugal.

Pode dar-se o caso de algumas unidades de negócio estarem quase que automaticamente protegidas dos efeitos da recessão, por serem monopólios naturais ou oligopólios estreitos, mas em todo o caso nenhum delas estará totalmente imune aos referidos efeitos. Haverá sempre uma quebra no consumo, um aumento da carga fiscal ou qualquer outro fator que esteja relacionado com a recessão e afete também estas empresas.

Alguns especialistas como Peter Freeman (2009) e John Fingleton (2009), já atrás referenciados, afirmam que em períodos de recessão, como os que se vivem desde o eclodir da última crise financeira mundial, se verifica muitas vezes o aumento de pressões nos governos para suavizar ou modificar a aplicação da política da concorrência no curto prazo. As pressões, por parte de organizações, funcionários e consumidores, aumentam à medida que aumenta o número de empresas à beira da falência, o desemprego e a falta de confiança dos consumidores nos mercados. No entanto, é necessário destacar a diferença entre a falência de uma empresa e a de um banco. No primeiro caso não há o perigo de risco sistémico, ou seja, se uma empresa entrar em colapso não significa necessariamente que todo o sector fique ameaçado. Além disso, pode até ser benéfico para os consumidores a saída inevitável de algumas empresas menos eficientes do mercado.

 

DE QUE FORMA DEVEM AGIR AS AUTORIDADES DA CONCORRÊNCIA?

Há um entendimento geral de que existem duas formas de atuar em períodos de recessão:

1) Continuar a atuar de forma a promover a máxima eficiência e eficácia dos mercados para o bem dos consumidores. Esta abordagem defende que devem, igualmente em tempos de crise, ser proibidos e devidamente punidos quaisquer tipos de combinações,