CRISE NO SISTEMA PRESIDIARIO BRASILEIRO: Em análise a Crise no sistema presidiário brasileiro quais direitos dos presos são violados?

FACULDADE DE INHUMAS[pic 1][pic 2][pic 3]

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS

CURSO DE DIREITO

RAINARA MORAIS BRAGA

CRISE NO SISTEMA PRESIDIARIO BRASILEIRO: Em análise a Crise no sistema presidiário brasileiro quais direitos dos presos são violados?

INHUMAS-GO

2016

RAINARA MORAIS BRAGA

Projeto de Pesquisa apresentado à professora Mª Camila Ragonezi, professora de Metodologia de Pesquisa Jurídica, do Curso de Graduação em Direito, como requisito para a obtenção da Média para Disciplina.

Professor(a) orientador(a): Camila Ragonezi

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INHUMAS – GO

2016

SUMÁRIO[pic 5]

1.        TEMA        4

2.        PROBLEMA OU QUESTÃO-PROBLEMA        4

3.        JUSTIFICATIVA…………………………………………………………………………

4.        OBJETIVOS        4

4.1 OBJETIVO GERAL        5

4.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS        5

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1. TEMA

Crise no Sistema Prisional Brasileiro.

1. PROBLEMA OU QUESTÃO-PROBLEMA

Em análise a situação do sistema prisional brasileiro, quais os direitos são violados em relação aos presos?

1. JUSTIFICATIVA

Em um momento de reflexão sobre a situação do nosso pais dentre várias situações de crises observamos a do Sistema prisional brasileiro, que encontra-se em superlotações, acarretando em várias conseqüências para os presos e também para a Sociedade.

Nos dias atuais encontramos um cenário onde pode-se reconhecer o amadurecimento da ciência do direito, a necessidade de respeitar os direitos humanos, a integridade física e moral do indivíduo, de acordo com o Art. 5º XLIX ,CF/88 e também podemos observar os direitos reservados aos presos na Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal que assegura, em seu capítulo II, assistência ao preso, determinando que o recluso tenha direito à alimentação, vestuário, instalações higiênicas, além de atendimentos de saúde – médico, odontológico e farmacêutico, assistência jurídica, educacional, social e religiosa, além de acompanhamento ao egresso e assistência à família.

Nas prisões brasileiras a realidade é realmente bem diferente do normatizado. Os cativos sofrem constantes agressões, tanto físicas quanto morais, por parte dos companheiros de cela e dos agentes do Estado, estes últimos impondo uma espécie de regulamento carcerário, que não está consignado na legislação, e funciona como uma sanção retributiva ao mau comportamento do preso.

Porém nem sempre esses direitos são resguardados, causando então um resultado inverso nos presos que ao invés de saírem melhores de lá, saem muito pior do que entraram porque se sentem injustiçados naquele ambiente. As conseqüências são sentidas aqui fora pela sociedade em geral, quando um direito é ferido o direito de todos conseqüentemente será ferido também, seja pelas revoltas, por um mundo mais violento ou pela reincidência desses presos.

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