Contrato Social da Empresa

Introdução

Este desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem do aluno para formular um Contrato Social, estimulando a corresponsabilidade pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Podendo desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o auto-aprendizado.

Podendo auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas. Colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas adquiridas durante as aulas. Aproveitando a oportunidade de estudar e aprender com os desafios da vida profissional.

É a primeira fase formal de constituição da sociedade limitada, a celebração do contrato social é o ato de vontade entre duas ou mais partes, de acordo com as pretensões de cada uma dessas partes num todo que será a definição regulatória dispositiva interna e externa cogente. Há que se diferenciar o elemento Contrato Social e o elemento Registro.

Por se trata de um tema prático, necessário se faz o conhecimento de cada uma das cláusulas essenciais nessa formatação, bem como uma atenção especial quanto à formação, o tipo societário “sociedade por cotas de responsabilidade limitada”.

É hoje o modelo societário mais aplicado no Brasil e com fortíssimas evidências em Direito estrangeiro. Cabe elencar aqui os elementos desse tipo societário com enfoque em suas principais características, as atinentes ao sócio e fundamentalmente à sua responsabilidade.

1. Contrato Social da Empresa

“LUIZ & FARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.”

Ariudo Alves Barbosa Junior, brasileiro, solteiro, contador, nascido aos 20 de agosto de 1983, portador da Carteira de Identidade n° 041947, expedida por SSP-GO, portador do CPF n° 822.490.786-64, residente e domiciliado na Avenida Rio branco, n°3000 apto. 402 Vila Jaiara, Anápolis – GO, CEP 75124-000.

Frederico Junio Ramêro, brasileiro, solteiro, advogado, nascido aos 07 de julho de 1980, portador da Carteira de Identidade n° 684633-5, expedida por SSP-GO, portador do CPF n° 466.854.742-35, residente e domiciliado na Avenida Santos Dumont, n°1280 apto. 103 Jundiaí, Anápolis – GO, CEP 75750-320.

Wilton Luiz de Faria, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, nascido aos 22 de setembro de 1970, portador da Carteira de Identidade n° 0015937562-5, expedida por SSP-GO, portador do CPF nº 774.286.195-23, residente e domiciliado na Av. São Francisco de Assis, n° 238, Residencial Pinheiros, Anápolis – GO, CEP 75135-300.

Os três têm entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade empresaria limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e na omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresarias limitadas, as previstas para as sociedades simples.

1.1 Cláusula Primeira

Da Denominação Social, Sede e Filiais

A sociedade reger-se-á sob a denominação social de Luiz e Faria Indústria e Comércio Ltda. e terá sede na Av. Pinheiro Chagas, n° 700, Centro, Anápolis – GO, CEP: 75745-230, podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional ou fora dele, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim colimado.

1.2 Cláusula Segunda

Do Prazo e Duração

O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, o contrato este se encontra registrado na Junta Comercial do Estado de Góias.

1.3 Cláusula Terceira

Dos Objetivos Sociais

A sociedade terá por objetivo a exploração do ramo de Comercio e Fabricação de Produtos para Limpeza e Higiene Pessoal.

1.4 Cláusula quarta

Do Capital Social

O capital social é de R$99.000,00 noventa e nove mil reais, dividido em 99 noventa e nove quotas, no valor unitário de R$1.000,00 hum mil reais, subscrito e integralizado em moeda corrente do País neste ato, distribuído entre os sócios da seguinte forma:

Nome Empresa % N. Quotas Valor Unitário Luiz e Faria Ind. Com. Ltda.

Nome do Sócio 33 33 R$1.000,00 Ariudo Alves Barbosa Junior

R$33.000,00

Nome do Sócio 33 33 R$1.000,00 Frederico Junio Ramêro

R$33.000,00

Nome do Sócio 33 33 R$1.000,00 Wilton Luiz de Faria

R$33.000,00

Total 99 99 R$1.000,00 R$99.000,00

Parágrafo Único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

2. Cláusula Quinta

Da Administração e Uso da Denominação Social

A administração da sociedade e o uso da denominação social será exercida pelo sócio Wilton Luiz de Faria em conjunto com Ariudo Alves Barbosa Junior.

Ao Administrador caberá a prática de todo e qualquer ato administrativo, tal como: representação da sociedade ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, perante quaisquer terceiros, tais como: Repartição Pública Federais, Estadual e Municipal, Autarquias, o Comercia em geral e estabelecimento bancários.

Parágrafo Primeiro. É obrigatória a assinatura em conjunto de todos os sócios quando se tratar da assunção de dividas, empréstimos e financiamentos para a própria